O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou da 14º edição do Fórum dos Governadores, realizada na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília (DF).
Na reunião, Riedel discutiu a reforma tributária, destacando que Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais podem ter perdas orçamentárias, e cobrou definições para que seja feita a compensação dessas perdas.
"A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento", destacou.
A perda em Mato Grosso do Sul se deve, principalmente, ao fato do Estado ter se tornado exportador, e as novas regras da reforma devem tirar parte da arrecadação. O governador se mostrou desconfiado em relação aos mecanismos apresentados pelo Governo Federal, e pediu garantias.
"Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central na nossa visão, que é a desconfiança", completou.
O pedido do governador é para que os critérios de recomposição estejam incluídos no texto da Proposta de Emenda à Constituição.
"Para que esse receito se debele, é preciso que seja já construído no texto da PEC Proposta de Emenda à Constituição os critério definidos para essa recomposição, para esse fundo".
Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que podem não ser revertidas.
"Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis".
O Estado já teve perdas em outros momentos, como ocorreu com a Lei Kandir, onde Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.
"Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?", questionou.
A preocupação do chefe do Executivo também se deve ao fato de que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre os 513 que formam a Câmara, que vão poder, em um momento futuro, discutir como o fundo de recomposição deve funcionar.
Com as especificações no texto da PEC, a discussão posterior fica mais consistente.
"Aí teremos um texto e teremos no mínimo uma convergência muito mais sólida para ir a um debate no Congresso Nacional", concluiu.
Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.
Demais governadores presentes na reunião concordaram com o pedido de Riedel, e reiteraram que a discussão deve ser mais abrangente, e cada Estado deve ter a possibilidade de apresentar e discutir seus pontos na reforma tributária.
"Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais", comentou o governador do Amapá, Clécio Luís.
"Precisamos que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades", disse o governador capixaba Renato Casagrande.
Prazos
O texto da reforma tributária será editado pelo Governo Federal e deve ser entregue para votação no Congresso ainda neste primeiro semestre.
O secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que "só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham" e que se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas.
