As deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ), apresentaram requerimento, para que a ex-secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luana Ruiz (PL-MS), suplente do partido na Câmara dos Deputados, compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com o requerimento já aprovado, as deputadas justificaram a escolha de Luana Ruiz "por ter familiar relação com o desenvolvimento de produção agropecuária em latifúndios em MS e também com questões que envolvem demarcação de terras indígenas". Com 24.176 , a advogada é suplente dos deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira e em 2022, teve uma votação mais expressiva do que o ex-deputado Loester Trutis, do mesmo partido e que recebeu 21,7 mil votos no último pleito. A comissão é composta majoritariamente por membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais forças da Casa. A presença da suplente foi oficializada nesta quarta-feira (24). Na mesma ocasião, os convites se estenderam aos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), chamados a esclarecerem as providências do governo federal sobre invasões de terras no país.
O convite destinado a Fávaro, elaborado por Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo ministério diante do "anúncio de João Pedro Stedile, líder do MST, de promover ocupações de terras em todo o Brasil", assim como "demais assuntos envolvendo a pasta e os outros movimentos sociais". Além disso, os principais postos da comissão também estão nas mãos de representantes da bancada do agronegócio e ligados à oposição.
O presidente é o deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), e o relator é Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL).
Das 15 propostas que foram apreciadas na sessão desta quarta (24), 7 eram de parlamentares da base aliada do governo Lula e 8 de deputados da oposição, todos aprovados.
Entre eles, foram aprovados convite para o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann participar de audiência pública na comissão, de autoria de Messias Donato (Republicanos-ES); e convite para o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tratar das invasões ocorridas no estado, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP).
Também foi aprovado requerimento de Gustavo Gayer (PL-GO) de realização de visita técnica de membros da CPI para "investigar os locais invadidos pelo MST".
Aliados de Lula, por sua vez, pretendem trazer à CPI a discussão de temas como conflitos no campo, grilagem, invasão de terras indígenas, queimadas e desmatamento.
Parlamentares do PT apresentaram quatro requerimentos para requisitar informações aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Agricultura, do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), e da Justiça, Flávio Dino (PSB) --destes, somente o voltado a Fávaro foi aprovado.
Os parlamentares pediram a Fávaro cópia de convênios e outros instrumentos que tiveram como objeto "a liberação de recursos públicos para a realização de eventos, nacionais e internacionais, do agronegócio" no período de 2018 a 2022.
Segundo eles, são informações essenciais "para esclarecer sobre a equidade na distribuição e utilização dos recursos públicos na promoção do agro brasileiro".
Para Haddad, eles pretendiam solicitar valores inscritos na Dívida Ativa da União, relativos a créditos concedidos no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural. Para Marina solicitariam informações dos processos administrativos de concessão de cancelamento, revogação, anistia de infrações e multas ambientais entre 2018 e 2022.
E por fim pretendiam solicitar a Dino autos dos inquéritos e processos administrativos para apurar irregularidades e crimes cometidos por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). "Trata-se de informação e documentação essencial para esclarecer o assenso da violência no campo", justificaram os deputados.
No entanto, os três requerimentos foram rejeitados. Também foi rejeitado requerimento dos parlamentares petistas que solicitava a realização de diligência no município São Felix do Xingu (PA), no Complexo Divino Pai Eterno.
