Para que o Projeto de Lei - que visa tombar os parques dos Poderes; das Nações e Estadual do Prosa - não ficasse impedido de voltar para pauta da Câmara Municipal, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) pediu retirada do PL da apreciação (pela Comissão de Constituição e Justiça), que seria hoje (31), já que diversos setores, como da construção civil, demonstraram preocupação com a proposta.
"Se nós deixássemos o parecer ser votado, a tendência da comissão era o arquivamento, isso não nos interessa", disse Luiza Ribeiro, que espera um novo seminário com setores de interesse, para dar sequência à discussão do tema.
Conforme a parlamentar, a ideia é que o PL do Tombamento retorne, para apreciação da CCJ, já no início do próximo semestre.
"Porque a gente quer prosseguir discutindo com a sociedade sobre essa possibilidade do tombamento desses três parques, que são muito importantes para todos nós".
Presidida pelo vereador Otávio Trad (PSD), tendo como vice-presidente William Maksoud (PTB) e Clodoilson Pires (PODEMOS); Paulo Lands (Patriota) e Papy (Solidariedade) como membros, a CCJ possui dois principais mecanismos regimentais para suspender um projeto:
- Pedido de vista por um dos membros, ou
- Retirada solicitada pelo próprio autor do PL.
Empecilhos
Papy, designado como relator, apontou um empecilho de natureza formal no PL, chamando atenção para a lei que estabelece a necessidade de formulários escritos entregues à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), antes da tramitação da proposta, o que não teria sido cumprido.
Além disso, diversos setores - principalmente ligados à arquitetura e construção civil - sinalizaram obstáculos na proposta e, também por isso, o projeto foi removido para dar maior tempo ao debate.
Com isso, a ideia do projeto (assinado por nove parlamentares diferentes) passará por debates para serem corrigidas as questões pontuadas antes de voltar à tramitação.
Para Holzmann é preciso mais tempo para entender o projeto. Foto: M.VConforme Edison Fabiam Holzmann, membro da diretoria do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (SindusCon/MS); e diretor-executivo na Plaenge Empreendimentos Ltda., é preciso mais tempo para entender o projeto.
Ele se diz favorável à preservação do parque, mas que, segundo pelo menos outras quinze entidades, é que não está clara a melhor solução para a própria proteção do espaço.
"Vai ver como está a Estação Ferroviária hoje, que foi tombada, além de outros pontos. Não queremos isso para o parque. Será que isso vai acontecer ou não? Como isso funciona? Não deu tempo para estudar, para que aprovar correndo", questiona.
Citando até mesmo exemplo de Estados, como São Paulo, que levaram pelo menos três anos para definirem tombamentos de parques específicos, ele levanta ainda que nem mesmo os efeitos positivos ou negativos ficaram explícitos.
Sendo que pelo tombamento fica estimada a área de amortecimento, Holzmann questiona como certos empreendimentos serão impactados uma diante do limite para construções.
"Como vai ficar o hospital da Unimed? Hospital da Cassems. Como vão ficar os usuários? Como vai aumentar o número de leitos? Isso vai ficar engessado?", fala.
Entenda
Entretanto, como bem explica a vereadora Luiza Ribeiro, o projeto prevê a proibições de novas construções por parte do poder público estadual, e não as privadas como surgiu no entendimento de alguns.
"Então, a gente também não tá compreendendo muito bem qual é a resistência do setor que constrói para a venda particular de imóveis", complementa ela.
Também, ela faz questão de lembrar que um novo seminário será organizada, talvez não para o dia cinco como estava proposto, mas, "cada vez mais aberto" para ter mais participação dos setores de interesse.
Ainda, sobre um ponto que chamou atenção no PL - o artigo 5º -, o qual a vereadora não quis tocar, Luiza diz haver uma resistência injustificada, já que o mesmo apenas traz uma redação já existente na Lei Municipal de Campo Grande.
"Já prevê que o entorno dos parques, ou seja, a chamada área de amortecimento, pode ser disciplinada pela administração pública de forma proteger o parque. Mas isso já está em vigência, não é a nossa lei que está criando".
Luiza Ribeiro faz questão de frisar que o tombamento é apenas histórico; cultural e ambiental, sem oferecer risco ao setor privado já que busca apenas valorizar a região.
"Penso que talvez o setor da construção civil, de grande empreendimentos privados, possa estar entendendo o tombamento como um prejuízo futuro pros investimentos naquela região", finaliza.
