Com seis votos favoráveis da bancada federal sul-mato-grossense, a Câmara dos Deputados aprovou, com 337 parlamentares a favor e 125 contrários, na noite de ontem (31), o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal.
Embora os parlamentares tenham remanejado atribuições entre os órgãos públicos e recriado a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o número de ministérios ficou em 37, sendo seis órgãos com status ministerial.
Agora, o texto precisa ser apreciado com urgência ainda hoje, até à meia-noite, pelo Senado Federal ou perderá a eficácia. Sem a aprovação, a MP caduca e a estrutura do Governo federal volta a ter a formação do governo Bolsonaro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira que votaria "até de madrugada" a Medida Ptovisória.
Mas a decisão de votar o texto só ocorreu após o governo Lula ceder à pressão dos deputados e liberar R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares. O risco era o presidente sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato.
Para ver se a liberação de recursos surtiu efeito, pouco antes da MP ser apreciada a Câmara derrubou um requerimento que pretendia adiar a votação do texto principal.
Do Estado, apenas Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, os dois do PL, votaram a favor do adiamento. Os demais foram contrários, ou seja, votaram para que o texto fosse apreciado.
Essa matéria serviu para o Governo Lula medir a temperatura política em plenário, se teria condições de aprovar ou não a Medida Provisória. Saiu vitorioso. Obteve 337 votos, a mesma quantidade de parlamentares que votaram pela aprovação do texto final.
Para o relator da matéria, o deputado Isnaldo Bulhões, a aprovação por ampla maioria só foi possível pelo apoio dos líderes de partidos independentes e de partidos do centro e pela participação direta do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Bulhões disse que ficou “exposta dificuldade que nós vivemos no que diz respeito à articulação política do governo, nem aqui estaríamos debatendo nem muito menos votando. Ele afirmou que o governo precisa rever a sua forma de articular e de concretizar a sua base.
Este texto final da MP teve apoio de seis parlamentares federais do Estado. Votaram a favor Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr, Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira votaram contra a MP.
Após garantir a Medida Provisória, os deputados votaram um destaque (projeto que altera o texto principal) que recria a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Os parlamentares chegaram a um acordo e retiraram do texto a extinção da autarquia. O tema consta ainda da MP 1156/23, mas ela perde a vigência também nesta quinta-feira.
De acordo com a matéria apresentada pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças feitas são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.
Com as mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A Agência Nacional de Águas (ANA) passa a cuidar ainda do Saneamento Básico, de acordo com a Agência Câmara. O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Ministério dos Povos Originários ficará sem uma de suas principais funções, que é a de demarcar terras indígenas. Essa tarefa foi transferida ao Ministério da Justiça.
Falha na articulação
Durante o processo de votação da MP, deputados da base governista e de oposição alertaram sobre problemas na negociação entre governo e Congresso. O líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou: “Depois que ficamos até a meia-noite de ontem fazendo lavagem de roupa suja, devo dizer que a insatisfação é geral, todos os líderes reconhecem”.
Ele alertou que a Câmara tem dado recados ignorados pelo governo e cobrou lealdade e credibilidade nas negociações.
Mesmo problema apontou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é da base do Governo. “Sabemos que crise entre governo e Poder Legislativo é mais do que comum nas democracias modernas”, disse.
Ele reconheceu problemas na articulação política do governo, ao afirmar que “Temos problemas que serão superados”.
A liderança da Maioria concordou com a votação da proposta na noite de ontem graças aos esforços do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), afirmou o deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
Para o deputado da oposição Eli Borges (PL-TO), “estamos vivendo um momento de turbulência política no País que não pode ser atribuído a nós que defendemos o governo anterior”. Ele é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
