Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, relator do caso que determinou o afastamento de três dos sete conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), por suspeitas de corrupção, define nesta semana, provavelmente até quinta-feira (8), se mantém, ou não, os réus fora dos cargos por mais um ano.
Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram afastados por período de seis meses no dia 8 de dezembro passado. Pelo despacho, o desligamento do trio de suas funções, cujos salários de cada um supera a casa dos R$ 30 mil, expira até quinta.
Foi a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo quem apelou pela prorrogação do afastamento.
“Com efeito, somente a prorrogação dos afastamentos já deferidos nestes autos será suficiente para assegurar os riscos processuais já consignados na decisão originária”, é trecho do recurso da vice-procuradora.
Para reforçar o pedido pela da prorrogação do afastamento, Lindôra complementou:
“Dessa maneira, avive-se que a prorrogação da medida em voga é providência imperiosa, pois o afastamento do cargo representa perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa, satisfazendo os objetivos pretendidos”.
No recurso, a vice-procuradora pede também o afastamento de dois servidores do TCE-MS que teriam sido cúmplices no esquema: Douglas Avedikian e Thais Xavier Ferreira da Costa.
Ela requer ainda que no período de afastamento os envolvidos continuem monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
DENÚNCIA DA TRAMA
A vice-procuradora-geral da República, denunciou os conselheiros por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid).
Em duas denúncias oferecidas ao STJ, a vice-PGR pede a perda do cargo dos três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.
Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de dois a quatro anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de dois a 12 anos de prisão), com um agravante, a pena pode aumentar em até um terço, pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função.
Iran Coelho das Neves, conforme o material da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), ao qual o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa
Dataeasy, empresa de informática, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora a essa acusação criminal.
Já Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb.
Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro do valor envolvido nas transações, de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
NEGAM
Os três conselheiros em questão negam a acusação. Em março, eles tentaram convencer o STJ a suspender os afastamentos e o monitoramento com as tornozeleiros, mas o recurso foi negado.
Assim que a PGR ingressou com o pedido de prorrogação, duas semanas atrás, o advogado André Borges, que defende o conselheiro Iran Coelho das Neves, disse:
“Em breve demonstraremos que não há motivo jurídico para a prorrogação. Iran tem o direito de reassumir o cargo de conselheiro”.
