O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer prévio de reprovação das contas anuais de Iguatemi, referente ao exercício de 2015. O prefeito da cidade na época, José Roberto Felippe Arcoverde, é o atual vice-prefeito e foi chefe do executivo municipal de 2009 a 2016.
De acordo com o TCE, a ausência de inventário geral de bens imóveis, de documentos e a escrituração de modo irregular estão entre as justificativas para o parecer prévio contrário. Segundo o relatório do tribunal, a 4ª Inspetoria de Controle Externo e a Auditoria se manifestaram contra a aprovação.
Após o primeiro parecer, a Procuradoria de Contas solicitou a intimação dos responsáveis, que apresentaram defesa e documentação solicitada. Os documentos foram analisados pela Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e de Gestão (DFCGG), que foi favorável à regularidade das contas, mas a Auditoria e a Procuradoria de Contas, seguiu apontando irregularidades.
O relator do processo, o Conselheiro Domingues Jeronymo votou pela emissão do parecer prévio contrário à aprovação das contas; pela recomendação ao atual prefeito de Iguatemi, Lídio Ledesma, para que ele observe as contas com mais rigor as normas aplicáveis à contabilidade pública; e pela intimação do resultado do julgamento aos interessados.
A Câmara Municipal de Iguatemi também emitiu parecer desfavorável às contas do município, seguindo o TCE. Segundo o documento, o legislativo municipal alega que a conduta do então prefeito, e atual vice, foi reiterada em não relacionar o inventário de bens imóveis à prestação de contas, o que, segundo a Câmara, teria configurado dolo por parte do gestor.
“Devido à sua inequívoca ciência desta irregularidade e a intenção de prolongá-la, além dos prejuízos à população que decorrem da referida omissão dolosa, opina-se pela desaprovação das contas referentes ao exercício de 2015”, aponta a câmara municipal.
