Nesta segunda-feira (12), o Governo Federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a fim de subsidiar ações para garantir que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
O decreto, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimento de R$ 1 bilhão neste ano e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Para o presidente, o Estado brasileiro “falhou miseravelmente” ao longo dos últimos anos quando o assunto é a alfabetização. Em 2021, mais da metade das crianças brasileiras terminaram o 2º ano do ensino fundamental sem conseguir ler e escrever.
“O atraso na alfabetização ocorre porque o Estado brasileiro falhou miseravelmente nos últimos anos. Falhou porque achou que repassar recursos para as escolas de ensino fundamental era gasto e iria comprometer o tal do equilíbrio fiscal. Falhou porque não garantiu alimentação escolar de qualidade. Falhou porque, quando a pandemia levou ao fechamento das salas de aula, o governante anterior não cobrou soluções emergenciais para a educação, preferiu o negacionismo e o discurso do ódio. O resultado não poderia ser outro”, afirmou Lula.
A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira.
A partir da publicação do decreto, os entes federados vão poder fazer adesão voluntária à política através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação (MEC).
Para a distribuição dos recursos, o Governo Federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
Em Mato Grosso do Sul, a taxa de escolarização entre as crianças da educação infantil, ou seja, crianças de 0 a 5 anos, ficou em 53,7% em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
Com isso, no ranking entre as unidades federativas, o Estado ficou na décima primeira posição, sendo as três maiores taxas ficando com São Paulo (66,1%), Santa Catarina (64,3%) e Rio de Janeiro (58,2%) e, a menor taxa, com o Amapá (28,6%).
O Plano Nacional de Educação (PNE), em sua Meta 1 estabeleceu que, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos frequentem creche até o final da vigência do Plano (em 2024). Analisando esse recorte da faixa etária, Mato Grosso do Sul se encontra na quinta posição do ranking, com taxa de 38,6%.
As primeiras posições ficaram com São Paulo (50,8%), Santa Catarina (48,6%), Rio Grande do Sul
(40,3%) e Rio de Janeiro (39,2%).
Já no recorte da faixa etária mais velha da educação infantil, de 4 a 5 anos, o estado se encontra na vigésima posição entre as unidades federativas, com 88,7%. Nas primeiras posições ficaram o Maranhão (96,4%), Ceará (96,3%) e o Piauí (95,7%). No lado oposto estão o Amazonas (78,0%), Acre (75,0%) e o Amapá (65,7%).
Mato Grosso do Sul está entre os 21 estados que apresentaram queda na taxa de escolaridade de crianças de 4 a 5 anos entre os anos de 2019 e 2022, com redução de 1,1% no índice.
A queda é uma consequência da pandemia, que afastou as crianças da escola. Pensando nisso, o Governo também irá desenvolver estratégias para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, com foco na consolidação da alfabetização.
Ao Correio do Estado, a Secretaria de Educação (SED) informou que os recursos destinados aos Estados ainda não foram divulgados
"O Governo Federal costuma fazer esses anúncios quando o recurso é confirmado como 'disponível'. Contudo, eles fazem esse comunicado ainda antes do contato com os estados", informou a pasta.
Agora, a SED aguarda mais informações para se filiar à política.
