Na manhã desta terça-feira (13), o governador do Estado, Eduardo Riedel participou de uma reunião em Brasília para debater a reforma tributária com os governadores do Centro-Oeste e o relator do projeto, deputado Agnaldo Ribeiro.
Durante o encontro, Riedel defendeu a reforma tributária para o País, mas afirmou que é preciso criar mecanismos e ações para proteger as perdas dos Estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
“A reforma é importante para o país, mas nós temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator [Agnaldo Ribeiro] ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou Riedel.
O governador também destacou que tais mecanismos de proteção aos estados precisam estar previstos já no texto constitucional, não ficando para um segundo momento. “Que esteja já no texto [constitucional] e não coloque esta regulamentação depois, para que tenhamos garantia e assim a reforma possa avançar no Congresso Nacional com estas premissas colocadas”.
Entre os pontos citados está o período de transição, para que seja mais longo e assim as “perdas” sejam mais arrefecidas, assim como fundo constitucional para recuperação de eventuais receitas. Desde o início da discussão Riedel se colocou a favor da reforma tributária, mas defende medidas para que Mato Grosso do Sul não sofra prejuízos com esta mudança constitucional.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também citou a necessidade de criar medidas para proteger os estados que estão em desenvolvimento. “Passamos ao relator os pontos importantes que possam trazer impacto aos estados do Centro-Oeste. Nós concordamos nos pilares da reforma como a simplificação e novo modelo de tributação, mas existem impactos regionais que devem ser tratados”.
Mendes citou a importância de mecanismos para proteger indústrias de pequeno e médio porte no Centro-Oeste, assim como a manutenção de fundos regionais de desenvolvimento. “Houve um esforço muito grande destes estados para levar a industrialização nestas regiões nos últimos anos, a reforma não pode prejudicar este cenário, nós fizemos estes alertas ao relator”, explicou o governador de Mato Grosso.
O relator da reforma, deputado Agnaldo Ribeiro destacou que ouviu todos os pontos dos governadores e que o momento é de construção e diálogo com todos. “Este trabalho conjunto vai nos permitir um texto com tranquilidade e segurança jurídica, ouvindo a todos, inclusive quem produz e os consumidores, para que ele possa ser aprovado na Casa de Leis”.
Acompanharam o governador Eduardo Riedel na reunião o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado também participou por videoconferência.
Perdas de receita
Em maio deste ano, durante a 14º edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, Riedel já havia chamado atenção para as perdas de receita que Mato Grosso do Sul pode sofrer com a reforma tributária e cobrou definições para que seja feita uma compensação.
"A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento", destacou.
A perda em Mato Grosso do Sul se deve, principalmente, ao fato do Estado ter se tornado exportador, e as novas regras da reforma devem tirar parte da arrecadação. O governador se mostrou desconfiado em relação aos mecanismos apresentados pelo Governo Federal, e pediu garantias.
"Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?", questionou o deputado na época.
A preocupação do chefe do Executivo também se deve ao fato de que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre os 513 que formam a Câmara, que vão poder, em um momento futuro, discutir como o fundo de recomposição deve funcionar.
Demais governadores presentes na reunião concordaram com o pedido de Riedel, e reiteraram que a discussão deve ser mais abrangente, e que cada Estado deve ter a possibilidade de apresentar e discutir seus pontos na reforma tributária.
"Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais", comentou o governador do Amapá, Clécio Luís.
