Como anunciado na manhã desta quinta-feira (29) pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB), o Projeto de Lei 10.962/23 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para ser votado hoje, deverá ser resolvido na Casa de Leis só no próximo dia 11 de julho.
Conforme o vereador Carlão, houve divergências entre os vereadores e o ponto que trata sobre emendas impositivas - que busca aumentar esses valores - foi um dos motivos que levaram à retirada da LDO de pauta e o adiamento para o dia 11.
Informações apontam que, entre as 79 emendas apresentadas, as principais alterações da LDO apontam para um aumento de R$ 200 mil para R$ 500 mil nas chamadas emendas impositivas.
Em plenário Carlão consultou os demais vereadores, citando o encontro entre o relator da LDO, Papy (Solidariedade); a mesa diretora e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), na pessoa da secretária Marcia Hokama.
"Para retirarmos da pauta a LDO para votar no próximo dia 11 em 1ª votação e votação extraordinária. Tinha que ter o interstício de 10 dias da votação da emenda impositiva, também a gente votaria em duas sessões extraordinárias a segunda votação da emenda impositiva no orçamento - que é aquela que aprovamos de no mínimo 0,2 e no máximo 0,7 - que é um marco importante para nós", disse.
Vale lembrar que essas emendas impositivas precisam, obrigatoriamente, serem cumpridas pelo Executivo Municipal e, se antes cada vereador tinha R$ 200 mil, a expectativa é que os valores girem em R$ 250 mil para Saúde e a mesma quantia para Infraestrutura, apontou Carlão.
Ainda, para além da alteração na Lei Orgânica, Carlos Augusto Borges fez questão de ressaltar que a Câmara Municipal não irá abrir mão do mínimo de 0,2%.
Adiamento
Desde 17 de abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias roda pela Câmara Municipal, inclusive com instalação de audiência público no dia 28 daquele mês, para discussão sobre a proposta com a secretária de finanças e representantes de entidades de classe e associações.
Esse projeto chegou a acumular 141 emendas apresentadas por vereadores, das quais 96 passaram pelos devidos critérios legais e, após agrupadas algumas devido à repetição de temas, a LDO totalizou 79 hoje descritas.
Tratando do orçamento previsto para o Executivo no próximo ano, seguindo os parâmetros atuais da LDO, o exercício financeiro terá aumento de 20,45% se comparado à receita destinada para 2023, que se aproxima dos cinco bilhões e meio de reais.
Passado esse período de votação, do dia 11 de julho, a proposta com as emendas será levada até a prefeita Adriane Lopes, para a possível sanção ou veto por parte do executivo municipal.
