Na manhã desta terça-feira (4), deputados estaduais aprovaram por maioria, e em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, com meta de receita total em R$ 25,48 bilhões, proposta pelo Executivo no Projeto de Lei 162/2023.
Conforme consta no projeto, para 2025, a meta definida para a receita total é de R$ 26,95 bilhões, e para 2026, de R$ 28,541 bilhões.
Agora, a proposta vai à análise das comissões de mérito, para então ser votada em segunda discussão.
No ano que vem, o Estado deve ter uma LDO 15,6% maior do que a de 2023, que foi de R$ 22,030 bilhões. Em 2022, ainda durante a gestão de Reinaldo Azambuja, o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, valor acima da meta prevista, que era de R$ 18,475 bilhões.
A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. A partir da aprovação do projeto de LDO, o Governo elaborará a proposta da LOA de 2024.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado "Baixar impostos para dar certo". O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.
Na elaboração do projeto da lei orçamentária, será considerada, também, a proposta do Poder Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre novas regras de limitação dos gastos. Ainda é preciso levar em consideração os efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo, de acordo com o Governo.
Poderes
O projeto também determina que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição.
