Os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Polon e Rodolfo Nogueira (os dois do PL) seguiram a orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro e votaram contra a reforma tributária na noite de ontem (06).
Mesmo com 118 contrários, menos do que o esperado pela oposição, e 382 favoráveis, o texto base da PEC 45/19 foi aprovado após articulação do Governo federal.
A reforma tributária aprovada simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 aos Estados e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
A votação da matéria ocorreu após 11 horas de debates, com 80 pronunciamentos de parlamentares que se revezaram em defender a proposta ou criticá-la.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou o fim da guerra fiscal, na qual cada estado estabelece um alíquota diferente para atrair investimentos. "O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo", ressaltou.
Já a maioria das críticas foi feita pelos parlamentares da bancada do PL, o maior partido de oposição. O líder do partido, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura.
"Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível", afirmou.
Votaram contra a proposta os deputados sul-mato-grossenses do PL: Marcos Polon e Rodolfo Nogueira. Eles seguiram a orientação do ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, e da liderança do partido, que foi a de votar contra.
Essa mobilização do PL foi intensa durante o dia de ontem, quando o ex-presidente se reuniu com lideranças do partido e anunciou que os deputados da legenda deveriam ser contra a reforma tributária.
Até cobrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por ter manifestado apoio ao texto. Mesmo assim, 20 parlamentares do PL votaram a favor, o que representa 20% dos parlamentares da legenda na Câmara.
Também votou contrário à proposta, o deputado Dr. Luiz Ovando, do PP. Só que a legenda chancelou a medida com 40 votos favoráveis, o que representa 82% dos parlamentares da sigla. O PP é a legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é favorável à reforma tributária.
A favor votaram Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, os três do PSDB; Camila Jara e Vander Loubet, os dois do PT.
Novos Impostos
O texto definiu que uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo, que foi criado também pelo texto da reforma tributária, a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços.
O texto cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional. Ao todo é estimado em R$ 75 bilhões o valor a ser distribuído entre os estados e municípios.
A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.
Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
