Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa maior transparência no sistema de contratação e pagamento de hospitais em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi protocolada pelo Deputado Pedrossian Neto (PSD), tentando estabelecer um Marco Regulatório na Saúde do Estado, após os debates da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
A Frente Parlamentar foi criada no começo do ano com a pretensão de melhorar a relação entre os hospitais filantrópicos, bem como as Santas Casas, com o poder público.
Agora, o PL prevê um novo sistema para contratação e pagamento destas instituições de saúde, a partir da metodologia DRG (Diagnosis Related Groups).
Esta consiste em um sistema de classificação de pacientes internados em hospitais que foi desenvolvido pela Universidade de Yale, nos EUA, voltada para três objetivos: melhoria da experiência do paciente, adequação/otimização dos custos e o aumento da qualidade assistencial.
"Estamos propondo, em primeiro lugar, que os hospitais sejam remunerados de acordo com a qualidade do atendimento prestado ao cidadão. Em segundo, que os hospitais possam ser beneficiados se aumentarem a eficiência do serviço hospitalar. Ou seja, não é apenas colocar recursos, é exigir também deles eficiência na prestação do serviço. Em terceiro lugar, que exista reajuste anual da inflação nos contratos", explica o deputado.
Conforme o texto do PL, entre os objetivos da lei incluem-se proporcionar melhor experiência aos pacientes; melhorar a segurança assistencial; maximizar o volume de produção para aumento do acesso aos serviços de saúde pelo cidadão; reduzir o desperdício; garantir decisões assistenciais baseadas em evidências científicas, entre outros.
O texto apresentado pelo deputado prevê, ainda, reajuste anual nos contratos e adoção de um sistema de classificação de pacientes internados em hospitais, a partir do nível de complexidade de cada um.
Sobretudo, deverá ser levada em consideração meta qualitativa, com objetivos fixados com base no perfil assistencial de cada unidade hospitalar, que indiquem promoção da eficiência, transparência, redução de desperdícios e desfechos favoráveis aos usuários.
Também está previsto na propositura a fixação de um índice que mostre a complexidade para cada perfil assistencial apurado na execução do regime de contratação, a partir da metodologia DRG.
Como funcionaria
Se aprovado, o PL prevê que as instituições de saúde, contratadas pelo Poder Público, que quiserem aderir ao novo modelo terão de divulgar informações, documentações, pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, numa espécie de Portal da Transparência.
Ainda, teriam que prestar contas a cada quatro meses, em um relatório de gestão financeira.
O projeto de lei foi protocolado na Casa de Leis, portanto, começa a tramitar. O primeiro passo será a análise por parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).
