O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), comunicou ontem aos demais parlamentares que o governador Eduardo Riedel (PSDB) estará na próxima quarta-feira (16), às 9 horas, na Casa de Leis para repassar pelo menos R$14,4 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas aos fundos municipais da Saúde.
Ele explicou aos colegas de parlamento que Riedel também fará a liberação de recursos para entidades que, na próxima semana, já estiverem habilitadas para a assinatura dos convênios.
Gerson Claro lembraou que cada deputado estadual pode apresentar emendas parlamentares no valor de até R$ 2 milhões, sendo que deste total 60%, ou R$ 1,2 milhão, obrigatoriamente deve ser aplicado na saúde.
Deste total, pelo menos metade (R$ 500 mil) necessariamente será destinada aos fundos municipais para cobrir despesas de custeio da saúde, enquantos os 40% complementares (R$ 800 mil por deputado) podem ser destinados a custear projetos nas áreas da educação, assistência social, segurança, turismo, esporte, cultura, agricultura familiar, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação.
A partir de 2024, o valor das emendas parlamentares subirá para R$ 3 milhões.
O ato de assinatura das Emendas Parlamentares terá a presença de entidades, dos secretários estaduais, dos prefeitos, dos vereadores e de lideranças dos 79 municípios.
O presidente da Assembleia Legislativa reforçou que a emenda parlamentar é uma maneira que o deputado estadual tem, ao visitar sua região, para atender às necessidades da população local ou de uma entidade específica.
“São instrumentos fundamentais para a sociedade sul-mato-grossense”, destaca o parlamentar.
No início deste ano, Legislativo e Executivo definiram que 60% do valor das emendas será destinado à Saúde, ou seja, R$ 1,2 milhão para cada parlamentar, sendo o restante às outras pastas.
Além disso, ainda está previsto o repasse imediato dos recursos fundo a fundo (estadual e municipal).
