Relatora do projeto de lei n° 490/2007, que trata do Marco Temporal, a senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Republicanos) votará de forma favorável ao projeto, que visa limitar as demarcações de territórios indígenas aos que já estavam ocupados até 1985 e será votada nesta quarta-feira (15), no Senado.
De modo geral, o Marco Temporal, que foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, parte do princípio de que um território só pode ser considerado indígena e passar por demarcação caso a ocupação dele pelos povos originários tenha sido feita até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Dentro disso, a parlamentar, que faz parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, aponta que a aprovação deste PL trará mais segurança jurídica para o processo de demarcações de terras.
Thronicke relembra que a questão das terras indígenas já tem 16 anos desde que começou a ser debatido, então, para ela, aprovar o Marco Temporal seria uma “solução viável” e com “base constitucional”.
“O assunto é muito importante e precisa ser votado para que se resolva de uma vez por todas. São 16 anos de debate e chegamos num ponto em que não se pode fugir de uma solução viável”, disse a senadora, acrescentando que o assunto deve ser resolvido pelo Legislativo e não pelo Judiciário.
A parlamentar se refere ao processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a tese jurídica do Marco Temporal deve prevalecer ou não. A votação foi suspensa no dia 07 de junho, quando apenas o ministro Alexandre de Moraes votou, se declarando contra à tese.
Soraya acrescentou que a Comissão da qual faz parte vai analisar o texto como veio da Câmara, já que, de acordo com ela, a proposta “está coerente, preserva as condicionantes, a segurança jurídica e, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto deve ser analisado pelo seu mérito”.
A reportagem entrou em contato com os senadores Nelson Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP), mas até o fechamento desta matéria não haviam se posicionado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na Câmara dos Deputados, a relatoria foi de Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) e, com 283 votos a favor e 155 contra, o projeto foi aprovado na Casa de Leis.
O PL é um substitutivo do relator, o qual prevê que para ter direito à terra, os povos ocupantes deverão comprovar de forma objetiva que o território era usado para atividades produtiva e, ao mesmo tempo, habitadas permanentemente.
