O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), comumente lembrado como “gordinho do Bolsonaro”, votou a favor do arcabouço fiscal proposto pelo Governo Federal.
O “SIM” de Nogueira é um dos cinco votos favoráveis da bancada federal sul-mato-grossense acerca da proposta. Além dele, Vander Loubet (PT), e os deputados Beto Pereira, Geraldo Resende, e Dagoberto, todos do PSDB, aprovaram o Projeto de Lei Complementar.
Do mesmo partido de Nogueira, Marcos Pollon votou contra a proposta, voto corroborado por Luiz Ovando (PP). Ausente, a deputada Camila Jara (PT) não votou. A medida foi aprovada por 379 votos a favor e 64 contra.
Já com as emendas impostas pelo Senado, o projeto que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) substituirá o atual teto de gastos.
Segundo parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), duas das emendas aprovadas, deixam de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As regras aprovadas procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Em caso de sobras, o repasse previsto será usado apenas em investimentos. Todos os anos, os limites da despesa primária serão reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação.
Se o patamar mínimo para a meta não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, conter despesas.
