Os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), e Flávio Dino (Justiça), assinaram o texto que cria regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo em 2024.
A PEC proposta atualmente deve ser aprovada até o dia 6 de outubro próximo para impactar nas eleições municipais do ano que vem.
Na ocasião, a deputada propôs uma mudança no art°37 da Constituição Federal, onde militares da ativa somente poderiam exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que não estivessem na ativa.
Desta vez, o Governo Federal pretende vetar militares da ativa nos cargos executivos. A aprovação do texto pelo Senado e Câmara dos deputados impactaria em algumas candidaturas em MS.
No último ano, capitães, oficiais, policiais militares e coronéis disputaram vagas no legislativo e no executivo.
Caso mais recente é o de Contar, candidato ao Governo do Estado em 2022. Cabe destacar que apesar da alcunha de capitão, Contar afastou-se de suas atividades militares para seguir na política. Apesar da proposição, Múcio disse à CNN que o prazo de aprovação está muito curto, contudo pensa no texto para as eleições gerais de 2026. “Acho que, para 2024, está muito em cima, então, pelo menos, se servir para 2026 é uma coisa boa”, disse.
No último ano, ao menos 15 candidatos ligados às forças militares buscaram cargos públicos, sejam em esfera estadual ou federal. Reformados ou não, a disputa eleitoral de 2022 servidores ativos. Eleitos, o vereador Alírio Villasanti e o deputado estadual Coronel David, também estão conectados ao tema.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi articulada pelo Governo Federal é semelhante a outra proposição de 2021, da então deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. Na ocasião, o texto foi assinado pelos deputados Fábio Trad, Dagoberto Nogueira e Vander Loubet, mas não foi continuado.
