Com 37 municípios no vermelho, prefeitos de Mato Grosso do Sul pedem socorro ao Governo do Estado e ao Governo Federal, diante de uma baixa arrecadação e despesas altas, além de cerca de R$ 5 bilhões em dívidas ativas para receber.
Mobilizados em função do pedido de ajuda, os prefeitos estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (30), na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).
Conforme explicado pelo prefeito de Nioaque e presidente Assomasul, Valdir Júnior, os municípios enfrentam desafios, diante de uma crise em razão do pequeno crescimento da arrecadação e de uma expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio.
“Nós temos uma dívida ativa no nosso Estado de quase R$ 5 bilhões, que são de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e de alvarás municipais”, disse.
Logo, os prefeitos propõem a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que atualmente corresponde a apenas 18% da arrecadação no município, ou seja, o valor restante é repassado aos governos do estado e federal.
Se aprovado, o reajuste de 1,5% passaria a ser aplicado a partir de março de 2019, ficando 19,5% da arrecadação dentro do município.
Em caráter mais emergencial, os prefeitos propõem o adiantamento das emendas parlamentares estaduais e federais, para o pagamento de contas que já vencem em setembro.
Não sendo atendidos, os prefeitos pontuam que a solução será desacelerar em relação aos custos, ou seja, isso pode refletir na demissão de servidores, bem como na diminuição de investimentos em melhorias de áreas como saúde e educação, para que seja possível arcar com os custo sem ultrapassar o limite permitido por lei.
“Durante a pandemia, nós assumimos vários serviços que são obrigação do estado e da união, que permanecem até o momento nos municípios, e a nossa arrecadação não corresponde com a receita do ano passado. Então nós estamos muito preocupados porque nós sabemos que é no município que acontece tudo”, explicou.
O presidente da Assomasul destacou ainda que o município não pode gastar mais de 50% do que arrecada com a sua folha de pagamentos. Logo, quando é realizado um reajuste, sem aumento de arrecadação, isso reflete na possibilidade de não efetuar o reajuste ou na demissão de servidores, para que se possa cobrir tal custo.
“Nenhum prefeito é contra pagar o piso dos servidores e dar reajustes, mas, muitas vezes, nós não temos o recurso para isso, então estamos pedindo ajuda”, frisou.
Por que ocorre baixa na arrecadação?
Conforme pontuado pelo presidente Assomasul durante a coletiva de imprensa, há vários fatores que influenciam na baixa arrecadação.
A exemplo, foi destacado a ausência de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), desde agosto do ano passado, quando o valor do combustível baixou, bem como o aumento da base para cobrança do imposto de renda, que também afeta a arrecadação municipal.
Sobre isso, as prefeituras pedem a reposição dessas perdas do ICMS, que prevê um repasse de R$ 6,8 bilhões aos municípios de MS.
Entre outras pautas destacadas pela Assomasul estão as imposições de novas obrigações que eles alegam não poder cumprir, como a PEC da Merenda que prevê a inclusão dos gatos com a merenda escolar nos 25% da Educação; bem como o PL 2108/2019 que prevê a obrigação de fornecer uniforme, sem uma previsão de novo recurso para isso.
As reivindicações apresentadas hoje (30), serão levadas aos parlamentares sul-mato-grossenses do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado e Federal.
