A pouco mais de um ano para as eleições municipais do próximo ano e com cerca de
R$ 5 bilhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e alvarás municipais para receber, os prefeitos de Mato Grosso do Sul resolveram cobrar publicamente a União.
O intuito disso é para que seja aprovada pelo Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que estabelece o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente corresponde a 18% da arrecadação do município.
Ou seja, o valor restante é repassado aos governos estadual e federal.
Além disso, encabeçados pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), os gestores municipais reivindicam o recebimento da compensação com as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também depende de aprovação do Congresso,
o que representaria mais de R$ 58,8 milhões aos cofres dos 79 municípios do Estado.
Eles também querem a aceleração nos repasses de emendas parlamentares estaduais e federais para tirar as contas do vermelho – isso para pelo menos 37 municípios do Estado, os quais estariam passando por uma crise, sem recursos para honrar seus compromissos fiscais, em razão do pequeno crescimento da arrecadação e de uma expansão generalizada do gasto público, em especial o das despesas de custeio.
No entanto, segundo analistas políticos consultados pelo Correio do Estado, soa estranha essa mobilização em véspera de ano eleitoral, deixando sob suspeita o real motivo para a solicitação desses recursos.
Para os especialistas, sem dúvida, o motivo maior para a provável falta de recursos é a incompetência da gestão municipal, que nunca se adapta à realidade dos recursos que gera.
Um dos analistas políticos afirmou que parte da responsabilidade para a suposta crise é decorrente de dívida ativa, o que deixa ainda mais evidente se tratar de um problema de má gestão, pois a prefeitura é quem precisa agir para receber esses valores.
Na prática, conforme o especialista, os gestores municipais estão buscando uma solução fácil para fazer caixa para a campanha eleitoral que se avizinha, usando como desculpa a redução de repasses.
CNM
Na semana passada, o Correio do Estado divulgou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que revelou a dificuldade fiscal de 37 municípios sul-mato-grossenses, os quais gastaram mais do que receberam no primeiro semestre.
Ao apresentar detalhadamente o desempenho orçamentário, a CNM mostrou as recentes quedas em receitas relevantes, como no FPM e no ICMS, além de atrasos em emendas parlamentares federais e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
No Estado, a contratação de 822 guardas, por exemplo, vai representar um incremento de R$ 29,8 milhões. Para a entidade, a inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos.
Para os municípios, há ainda a preocupação com os reajustes recém-concedidos em função dos pisos salariais do magistério e da parcela adicional (insalubridade e encargos) dos agentes comunitários de saúde e endemias.
A despesa com o aumento do piso dos professores vai onerar R$ 465 milhões às prefeituras. Já o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira vai impactar em outros R$ 209,8 milhões.
No entanto, o levantamento apontou ainda que, embora as receitas tenham aumentado nos 79 localidades do Estado, no primeiro semestre, as despesas cresceram o dobro.
Os municípios registraram aumento de 10% nas receitas entre janeiro e junho na comparação com o mesmo período do ano passado – de R$ 7,95 bilhões para R$ 8,73 bilhões. Porém, até junho, as despesas pularam de R$ 6,86 bilhões para R$ 8,31 bilhões, um aumento de 21% nos mesmos prazos.
ASSOMASUL
Segundo o prefeito de Nioaque e presidente Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, os municípios enfrentam desafios diante do pequeno crescimento da arrecadação e de uma expansão generalizada do gasto público.
O representante cobra, em caráter emergencial, o adiantamento das emendas parlamentares estaduais e federais para o pagamento de contas que já vencem em setembro.
“Durante a pandemia de Covid-19, nós assumimos vários serviços que são obrigação do Estado e da União, que permanecem até o momento, e a nossa arrecadação não corresponde com a receita do ano passado. Então, nós estamos muito preocupados, porque nós sabemos que é no município que acontece tudo”, explicou o presidente da Assomasul.
