O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (5) apoiar a discussão sobre o projeto para combater os supersalários no serviço público. A declaração foi dada em meio à pressão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pela reforma administrativa.
"Nós passamos em revista todas as leis que estão em tramitação, que tratam do tema da modernização do Estado, que inclui o funcionalismo", disse Haddad, sinalizando que o governo vai priorizar matérias que já estão em tramitação no Congresso Nacional.
"Vou citar um exemplo: a lei dos supersalários, uma lei que já foi votada na Câmara, está no Senado e pode disciplinar uma coisa importante de pôr fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro", acrescentou.
Haddad se reuniu com as ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) para discutir o tema.
"Toda reforma ampla de modernização do Estado passa por vários diplomas legais", afirmou. "Estou dando um exemplo de algo que eu apoiaria discutir vivamente, o PL [projeto de lei] dos supersalários."
"A lei dos supersalários é muito boa, e a gente pode aperfeiçoar os concursos públicos", continuou o ministro, mencionando também o projeto que regulamenta os concursos públicos.
O ponto de partida de Lira para as negociações, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), não é do interesse do governo.
Elaborada pela equipe de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, a PEC da reforma administrativa foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado com modificações na Câmara dos Deputados em 2021 e retornou ao Senado, onde está parado.
