Deputados de Mato Grosso do Sul ainda estão cautelosos sobre ter um lado no debate da minirreforma política, que será votada ainda nesta quarta-feira, na Câmara.
Ao Correio do Estado, o deputado Geraldo Resende (PSDB), afirmou que ainda está estudando o texto da proposta, mas se sente preocupado quanto a alguns tópicos. Para ele, por exemplo, é um retrocesso diminuir a porcentagem das cotas partidárias para candidaturas negras e femininas.
“Teremos um debate dentro do partido, mas vejo alguns problemas, como a diminuição da porcentagem para população negra e para as mulheres. Também me preocupa o perdão aos partidos envolvidos em ‘acontecimentos’ nas eleições de 2022”, completa, fazendo referência à Proposta de Emenda da Constituição (PEC), que está sendo analisada hoje em Comissão Especial na Casa de Leis.
Assim como Resende, Dagoberto Nogueira também não se posicionou. Ele também é tucano e irá participar da reunião para definir a orientação de voto da bancada de seu partido antes de ter um lado definido.
Quem também evitou tomar um posicionamento em relação à minirreforma foi o deputado Luiz Ovando (PP). Por meio de assessoria, ele afirmou que não dá para ter uma lado agora porque o texto passou por mudanças e ainda está sob análise na bancada do Partido Progressista.
A reportagem entrou em contato com os demais deputados sul-mato-grossenses, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
MUDANÇAS NA LEI ELEITORAL
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a proposta deverá ser votada até o dia 06 de outubro para que tenha validade já nas eleições municipais do ano que vem.
Um dos pontos que mais está repercutindo é a mudança no percentual reservado nos partidos para o lançamento de candidaturas negras e femininas.
No caso das cotas femininas, autoriza que o partido não lance o mínimo de 30% de candidatas mulheres, conforme o estabelecido na regra atual. Além disso, ainda flexibiliza as condições para punições neste caso.
O texto também abre condições para que o fundo partidário reservado para a candidatura delas possa ser repassado para candidatos homens.
Em outros pontos, as modificações propostas ainda abrem brechas para candidaturas laranjas para burlar regra de cotas e ainda a formação de caixa 2, já que a prestação de contas será feita apenas ao final da campanhas
PEC DA ANISTIA
Por sua vez, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) n° 9/2023, quer expandir o perdão para partidos que devem dinheiro ao erário público em razão de crimes cometidos durante as Eleições Gerais de 2022.
A proposta altera a Emenda Constitucional n° 117, de abril de 2022. Se a modificação for aprovada, os partidos que não destinaram valores mínimos para a candidaturas femininas e negras serão perdoados.
Em casos de não prestação de contas anuais e eleitorais, as siglas também irão receber o indulto.
O autor da proposta, Paulo Magalhães (PSD) afirma que a proposta é marcar um ponto zero para as punições, que só seriam aplicadas após a aprovação da minirreforma. De acordo com o parlamentar, a regra de cotas e prestação de contas foi aprovada em ano eleitoral e os partidos não tiveram tempo de se adaptarem.
