A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, que serviram de base para diversas acusações e processos na Operação Lava Jato, foi recebida com alívio pelo ex-senador Delcídio do Amaral, presidente estadual do PTB em Mato Grosso do Sul.
Para o magistrado, as provas são imprestáveis, não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa, por isso, ele determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Essas provas, conforme Delcídio do Amaral, embasaram a delação dos executivos e motivaram a ação contra ele por suspeita de obstruir a Operação Lava Jato. O inquérito contra o ex-senador tramitava na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e Delcídio, ex-líder do governo Dilma Rousseff, chegou a ser preso em 2015.
Toffoli argumentou que a 2ª Turma do STF considerou “imprestáveis” como prova os sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados. Dias Toffoli usou o mesmo entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, agora aposentado, que beneficiou outros réus, como o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
“Essa decisão do ministro Dias Toffoli é uma reparação histórica para mim, pois armaram uma arapuca contra a minha pessoa porque, na época, eu estava crescendo demais na área política. Eles montaram um flagrante forjado, mas, diferentemente do caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segui todo o rito jurídico e fui inocentado, tanto em primeira quanto em segunda instância, e nesta última por unanimidade.
Fui inocentado no bom direito, pois não usei subterfúgios jurídicos, meu caso transitou em julgado, isto é, não há mais como modificar o resultado do julgamento”, reforçou Delcídio do Amaral ao Correio do Estado.
Ele lembrou que a decisão de Dias Toffoli em seu favor saiu no fim de agosto deste ano e serviu para reforçar a sentença que havia lhe inocentado, caracterizando o caso como flagrante forjado, enquanto a decisão atual do ministro que beneficia o presidente Lula saiu somente na semana passada.
“O meu processo correu antes que o processo do Lula e, agora, só restaram contra mim as ações de caráter eleitoral por decisão dos ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”, detalhou.
O político pontuou que, em razão dessa decisão de Dias Toffoli, tudo isso ensejará uma série de ações por perdas e danos contra a União e seus agentes públicos. “Fui inocentado porque forjaram um flagrante, e flagrante forjado é prova inidônea. Não precisei usar de caducidade e nem de mudança de foro, pois a verdade se restabeleceu. Resgatei minha honra, da minha família e dos meus amigos”, ressaltou.
Na opinião de Delcídio do Amaral, Deus põe a mão na cabeça dos justos. “Continuarei trabalhando pela cidadania e pelo desenvolvimento econômico e social da minha terra, Mato Grosso do Sul, e do Brasil. O tempo demonstrou que eu estava certo e, agora, os meus detratores terão de me engolir, pois já estou preparando ações contra todos eles”, avisou.
Questionado pela reportagem sobre Lula, que politicamente deu a volta por cima e retornou à Presidência da República, enquanto ele perdeu o mandato e ficou inelegível, o ex-senador disse que não guarda mágoas. “Que ele toque a vida dele e tenha sucesso. Quero voltar à vida política com força, para a tristeza de uma catrefa do nosso estado”, anunciou.
SAIBA
Para anular o acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato, um dos argumentos do ministro Dias Toffoli foi a história de que os procuradores da operação não tinham feito pedido oficial de cooperação internacional, via Ministério da Justiça, para ter acesso aos dados do sistema eletrônico que geria o departamento de propinas da empreiteira.
Porém, esses dados, que serviram como provas no acordo de leniência da Odebrecht, estavam armazenados na Suíça e foram enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2017. Depois de dizer a Dias Toffoli que não tinha achado nenhum pedido de cooperação internacional da Lava Jato nos seus sistemas, o Ministério da Justiça mandou um ofício ao ministro do STF, na terça-feira, informando que encontrou a solicitação formal da PGR à Suíça. Dessa forma, o pedido que não existia até a anulação do acordo de leniência da Odebrecht passou a existir depois da anulação do acordo.
