A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui o “Dia Municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras”, proposto pelo vereador Silvio Pitú (PSD).
De acordo com ele, a data será comemorada anualmente no dia 30 de setembro e tem o objetivo de valorizar e reconhecer a importância desses profissionais na inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
“A aprovação desse projeto reflete o compromisso da cidade em promover a inclusão e a acessibilidade para todos os seus cidadãos. Os tradutores e intérpretes de Libras desempenham um papel fundamental na comunicação entre surdos e ouvintes, garantindo que todos tenham acesso à informação e participem ativamente da sociedade", explicou o parlamentar.
A Língua Brasileira de Sinais - Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, bem como língua oficial das comunidades surdas brasileiras. Portanto, a regulamentação desta profissão tornou-se essencial, especialmente em espaços públicos e na área educacional.
A Lei Federal nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, regulamentou a profissão de intérprete/tradutor, e o dia 30 de setembro foi reconhecido internacionalmente como o Dia dos Tradutores e Intérpretes de Libras.
A iniciativa do vereador Pitu respeita os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que exige a comprovação da realização de consultas e audiências públicas com organizações e associações ligadas aos segmentos interessados.
“A aprovação deste projeto é um passo significativo na promoção da inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos de Campo Grande. As pessoas com deficiência têm o direito de conviver em ambientes que lhes proporcionem o acesso ao ensino de forma ampla e inclusiva, possibilitando seu desenvolvimento nas mais diversas áreas do conhecimento”, disse Silvio Pitú.
Ele acrescentou que esses direitos são frutos de muitas lutas que resultaram em resoluções e criação de políticas públicas para garantir às pessoas com deficiência o acesso à educação inclusiva e de qualidade desde a escola até o ingresso em uma universidade.
“Para que isso ocorra, antes de qualquer coisa, é preciso possibilitar a inclusão destas pessoas na sociedade, permitindo o convívio delas com a diversidade”, destacou o vereador.
