Duas siglas partidárias, Novo e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, somadas a integrantes de 16 frentes parlamentares juntaram um abaixo-assinado para repulsarem “a contínua usurpação de competência pelo STF (Supremo Tribunal Federal)”, como expressaram, em matérias como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade legítima defesa, conforme informou a CNN Brasil.
Diz o noticiário, que no documento, os partidos e as Frentes Parlamentares manifestam “seu firme e integral repúdio às decisões que invadem as competências do Parlamento”.
“Ressalvado o nosso respeito às competências do STF como Corte Constitucional, não aceitaremos qualquer interferência na prerrogativa legislativa do Congresso Nacional. Tomaremos as devidas medidas para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”, destaca o documento.
Além do PL e do Novo, assinam o documento as seguintes Frentes Parlamentares, a maioria ligada a partidos de direita:
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Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
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Frente Parlamentar da Segurança Pública
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Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
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Frente Parlamentar Evangélica
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Frente Parlamentar Católica
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Frente Parlamentar Contra as Drogas
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Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
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Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
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Frente Parlamentar do Livre Mercado
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Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
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Frente Parlamentar dos CACS
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Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
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Frente Parlamentar do Biodiesel
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Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
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Frente Parlamentar do Cooperativismo
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Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
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Frente Parlamentar do Semiárido
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Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica
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Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida
O STF ainda não se pronunciou sobre o comunicado.
