Divulgado neste ano, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, um instrumento de transparência e de consulta que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) oferece a gestores municipais e à população, revela que Campo Grande foi o 12º município do Brasil entre os 100 que têm mais de 80 mil habitantes com mais despesas com o Legislativo no ano de 2021.
Segundo levantamento do Correio do Estado, para manter a Câmara Municipal em 2021, a Capital gastou um montante de R$ 89.081.785,20, valor 2,56% superior ao do ano de 2020, quando as despesas com o Legislativo municipal chegaram a R$ 86.859.200,00.
O município só perdeu para Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Manaus (AM), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Goiânia (GO), Curitiba (PR) e Guarulhos (SP).
Em nível nacional, as despesas municipais com o Poder Legislativo encolheram 5,6% em 2021 na comparação com 2020, totalizando R$ 18,34 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A retração dos gastos deu-se em virtude dos efeitos das medidas de isolamento social, como o trabalho remoto e a redução da jornada de trabalho nas Câmaras Municipais, para combater o avanço da pandemia causada pela Covid-19.
Além disso, o orçamento do legislativo é calculado com base na arrecadação de um conjunto de receitas municipais do ano anterior que, em 2020, decresceu em razão da crise sanitária.
Ainda de acordo com o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, é importante notar que os resultados abrangem os 100 municípios com mais de 80 mil habitantes, com as menores receitas correntes per capita e grande parte da população em situação de vulnerabilidade social.
Esse conjunto assinalou acentuada redução de 4,9% no gasto com as Câmaras, consequência de perdas porcentuais nas transferências constitucionais do ano anterior (2020), como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), receitas que influenciam diretamente o orçamento parlamentar do ano seguinte.
Escreva a legenda aquiPESO NO ORÇAMENTO
O peso do Legislativo na receita corrente sofreu recuos consecutivos nos últimos quatro anos e atingiu 2,2% em 2021. A proporção da receita corrente remetida ao legislativo por faixa populacional tende a ser mais robusta nos municípios de menor porte.
Naqueles com até 20 mil habitantes, a fração foi de 3,1%, em 2021. O indicador diminui à medida que os níveis demográficos das cidades crescem. Chega a 1,8%, em média, naquelas com mais de 500 mil habitantes, mesmo porcentual anotado entre as capitais brasileiras.
Essa característica pode ser explicada por dois fatores básicos. O primeiro é o número de vereadores, que, em relação à população local, é proporcionalmente maior nos municípios de menor porte.
A regra da quantidade máxima de parlamentares de acordo com o tamanho populacional já existia quando a Resolução nº 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estava em vigor e foi substituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 58/2009.
O novo ordenamento constitucional aumentou o número de vereadores e diminuiu a quantidade de faixas populacionais de 36 para 24, além de determinar para cada uma delas um número ímpar de vereadores, com o objetivo de facilitar o processo de deliberação local. Essas mudanças passaram a vigorar em 2012.
