Exasperado debate provocado pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT, na manhã desta terça-feira (3) na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que protestou contra o que chamou de projetos de perfumaria [insignificantes, no caso], levantou uma questão inconsiderada até então, que é o de repensar o regimento interno do legislativo estadual.
Numa casa legislativa, regimento interno é o que determina o modo como deve ocorrer as votações, apresentar projetos, discutir os assuntos e os papeis das comissões da Casa.
O parlamentar petista queixou-se de discussões banais entre os deputados, corriqueiras, até, como a criação do “dia da cebola roxa, dia do picolezeiro ou da batalha naval do Riachuelo”, ao invés de palestrarem projetos de interesse da população. “Acho que fomos eleitos para votar coisas relevantes”, estrondou o deputado em seu discurso.
Pedro Kemp seguiu o lamento ao citar projetos seus que foram barrados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), como a proibição do cultivo de soja no Pantanal, pulverização aérea na agricultura e ainda regulamentar horários em testes físicos dos concursandos.
Mês passado, um rapaz morreu num destes treinamentos praticado sob uma intensa temperatura.
O parlamentar disse que seus propósitos, projetos, no caso, não seguiram por influência da CCJR, que os engavetou por considerá-los inconstitucionais.
A crítica do deputado atraiu interessados no assunto, inclusive de rivais, como o deputado estadual João Henrique Catan, do PL, que entrou na conversa para apoiar o petista.
O debate abarcou também o interesse dos parlamentares Lídio Lopes, do Patriota, Zé Teixeira, do PSDB, Junior Mochi, do MDB, Pedrossian Neto, do PSD e João César Mattogrosso e Mara Caseiro, também do PSDB.
ATAQUE À CCJR
Pedro Kemp criticou pelo veto aos seus projetos, a atuação dos parlamentares que compõem a CCJR, cinco ao todo. O colegiado é comandado pela deputada Mara Caseiro.
A CCJR é quem define os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico das propostas criadas pelos deputados.
Se os deputados da comissão entenderam que o projeto não preenche a legalidade exigida pela comissão nem sequer segue para o plenário. Acaba ali.
Para Kemp afirmou ainda que os projetos que não interessam o governo estadual, já são descartados independentemente do aval da CCJR.
Mara Caseiro defendeu o colegiado que chefia e disse que, embora não tenha conhecimento jurídico - ela é dentista – a comissão conta com o amparo de equipe jurídica empregada na Asssembleia Legisaltiva para examinar a legalidade das propostas.
Junior Mochi, que já presidiu a ALMS e a CCJR, um dos últimos a falar disse ao deputado Pedro Kemp que uma das saídas que resolveria a questão seria os parlamentares estudarem meios de modificarem o regimento interno da ALMS. No caso, inclusive, o modo de atuação de atuação da CCJR.
Deputados que apoiaram o projeto de Kemp concordaram com Mochi e prometeram levar o assunto adiante, no caso, repensarem a missão da CCJR.
