Relator da reforma tributária sobre consumo no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira, 16, que uma ampliação da previsão de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) pode ser uma resposta às reivindicações de setores por alíquotas diferenciadas.
"O tamanho do fundo tem relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos Estados e regiões. Se emenda constitucional traz mudança de fundamentos, traz também mudança entre incentivo econômico, que deixa de ser fiscal para ser orçamentário-financeiro", disse Braga após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O senador evitou dizer a posição da Fazenda sobre o aumento do fundo, hoje com previsão de R$ 40 bilhões, segundo o texto aprovado pela Câmara. "Não estou dizendo que o ministro concordou, é um ponto que recolhi das conversas. O Comsefaz propõe R$ 75 bilhões, e os governadores do Sul propõem em R$ 80 bilhões", lembrou Braga, segundo quem a conversa na Fazenda foi para tratar sobre "pontos do relatório", destacando que as conversas com as bancadas ainda irão acontecer. "Discutimos questões como FDR, comitê gestor e regimes diferenciados", disse o senador.
Mesmo com o texto da reforma aprovado na Câmara contemplando vários setores com regimes diferenciados, segmentos do mercado continuam a pressionar o Senado para conseguir uma alíquota mais benéfica no novo regime tributário.
Braga, por sua vez, sinalizou que o aumento do FDR pode ser uma resposta a essas reinvindicações, já que mais recursos no fundo, em sua visão, poderiam servir de instrumento para Estados trabalharem com incentivos a setores específicos.
"Pode ser uma das respostas para essa questão de reivindicação para ter regimes diferenciados, aí eles terão mecanismo para incentivar setores da economia em seus próprios Estados", afirmou a jornalistas.
Braga ainda afirmou que espera ter versões do relatório da reforma tributária ao longo da semana, com intuito de fechar o documento até o próximo dia 24, para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Nessa conversa inicial para a confecção do parecer com a Fazenda também foi discutido, além do FDR, o Conselho Federativo e os regimes diferenciados. O Conselho Federativo é o nome dado ao órgão formado por Estados e municípios para gerir o tributo que será repartido entre os entes subnacionais.
Braga já adiantou que quer mudar o nome, para ficar claro que é um órgão executor, que seguirá a divisão determinada por um algoritmo. Por isso, já se refere ao órgão como comitê gestor.
