Após denúncia publicada pelo Correio do Estado mostrando que prefeitura da Capital pagou R$ 88 mil por mês a uma servidora comissionada, a prefeita Adriane Lopes negou na manhã desta quarta-feira a existência de uma espécie de “folha secreta” e o pagamento de supersalários e integrantes do primeiro escalão. Porém, deixou claro que aquele pagamento ocorreu.
“Aquilo não é supersalário. Um servidor que estava numa secretaria como adjunto quando ele sai daquela secretaria e ele é nomeado em outro cargo, você encerra um ciclo. E foi o que aconteceu. Encerrou um ciclo em uma secretaria, recebeu o acerto, férias, 13º todos os benefícios, o acerto dos benefícios do servidor e quando ela parte para um outro cargo, existe o início de uma outra etapa”, justificou a prefeita.
Conforme denúncia publicada na última segunda-feira (23) uma servidora, de iniciais T.F.M.N.L., do alto escalão, que trabalha muito próxima da prefeita Adriane Lopes (PP), recebeu R$ 88.384,67 em novembro do ano passado.
O encerramento desse ciclo pode até ter ocorrido, porém, de acordo com uma fonte ouvida pelo Correio do Estado, a prefeita não explicou por que esses valores não apareceram no portal da transparência, como ocorre com os demais servidores e com os pagamentos de outros meses dessa mesma ocupante de cargo de confiança.
E, mesmo que fosse a soma de férias acumuladas e décimo terceiro, o valor líquido ficaria longe de R$ 88 mil. Em tese, explica essa fonte, o máximo que alguém poderia ter acumulado seriam duas férias, o abono destas férias, e parte do décimo terceiro relativo a 2022. Além disso, teria o salário relativo a outubro daquele ano.
Então, como o salário oficial de um integrante do primeiro escalão é de R$ 10,6 mil, o rendimento bruto máximo dessa servidora, se não tivesse sido beneficiada com penduricalhos secretos, chegaria a cerca de R$ 50 mil, bem distante dos R$ 88 mil que aparecem no contracheque ao qual o Correio do Estado teve acesso.
Diferentemente de um trabalhador da iniciativa privada, funcionário público comissionado contratado pela prefeitura não tem direito a nenhuma outra vantagem, além de férias pendentes e 13º proporcional, quando do rompimento do contrato, segundo a fonte do Correio do Estado.
Além disso, sobre esses valores, se fossem todos pagos dentro da legalidade, teria incidido desconto de Imposto de Renda sobre o valor integral. Porém, o contracheque ao qual o Correio do Estado teve acesso aponta que o desconto foi de apenas R$ 3.775,74, o que equivale a um rendimento da ordem de R$ 20 mil mensais.
COBRANÇAS
E por conta da suspeita de pagamentos irregulares, o presidente da Câmara, Carlão Borges, já enviou ofício à prefeitura cobrando explicações sobre o pagamento. Segundo ele, o Executivo recebeu prazo até sexta-feira para que envie as informações.
Se isso não ocorrer, afirmou, na semana que vem será votado um requerimento obrigando a prefeita a dar as explicações detalhadas sobre o pagamento em até 30 dias.
Depois da denúncia, o Tribunal de Constas do Estado também decidiu exigir explicações. Para esta quarta-feira (25) está prevista a aprovação de um pedido de averiguação prévia das contas da prefeitura da Capital.
O pedido de investigação foi apresentado pelo conselheiro Márcio Monteiro, que deixou claro que “o relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2023 apresentado pela municipalidade, há indicação de que a despesa com pessoal neste período está 56,74% da Receita Corrente Líquida", acima do limite prudencial.
Com esse provável pente-fino o TCE tentará descobrir se os gastos acima do limite prudencial tem alguma relação com estes supostos pagamento irregulares de jetons que estariam sendo repassados a integrantes do alto escalão da prefeitura.
(Colaborou Daniel Pedra)
