O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, do PSB e o vereador professor Juari, do PSDB, receberam na manhã desta segunda-feira (30) da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) Kátia Silene Sarturi, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 891/23, que “Altera e insere dispositivo da Lei Municipal nº 2909, de 28 de julho de 1992”.
O projeto, informou a assessoria de imprensa de Carlão, tem o objetivo de intensificar o combate ao número de terrenos baldios que estão sem a devida manutenção por parte dos seus proprietários, incluindo na sanção financeira ao proprietário do imóvel que insiste em não cumprir com suas obrigações.
“O projeto busca a eficiência no cumprimento das normas e principalmente buscando o bem estar e saúde humana com a devida limpeza e manutenção desses terrenos que são focos de disseminação de doenças, além de ser um risco a segurança pública no momento que servem de esconderijo para meliantes praticantes de delitos. Trata-se de um projeto importante para a cidade e será apreciado no plenário com a merecida atenção e agilidade”, argumentou o presidente do legislativo municipal.
A secretária Kátia, ainda a assessoria, destacou a atual situação enfrentada pelo município de Campo Grande quanto a proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue, como também a proliferação de demais vetores de doenças que se aproveitam de terrenos baldios sem a devida manutenção.
Outro aspecto a ser combatido através do projeto de Lei é a prática de queimadas que tem causado transtornos na cidade.
