Após denúncia publicada pelo Correio do Estado sobre o “sumiço” de R$ 4.073.023,00 oriundos de uma única emenda na categoria de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, de autoria do ex-deputado federal Loester Trutis (PL), para o município de Vicentina (MS), o prefeito Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), o Marquinhos do Dedé, apresentou um extrato da conta bancária do Executivo municipal na agência da Caixa Econômica Federal para confirmar a informação de que o dinheiro está depositado.
No extrato bancário entregue à reportagem, é possível verificar que está aplicado no Caixa FIC, um fundo de renda fixa da instituição financeira, o montante de R$ 4.741.699,81, pois, além dos R$ 4.073.023,00 oriundos de “emenda Pix” destinada por Loester Trutis, estão também os R$ 666.932,46 frutos de “emenda Pix” de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD) e R$ 1.744,35 relativos ao rendimento da aplicação até a data de ontem.
O gestor municipal ainda forneceu uma lista com as áreas onde serão investidos os R$ 4.073.023,00. A maior parte, R$ 2.500.000,00, será aplicada na reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso – Projeto Conviver, enquanto outros R$ 600.000,00 serão destinados para a compra de duas ambulâncias no valor de R$ 300.000,00 cada uma, mais R$ 520.000,00 para a aquisição de uma ambulância com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), outros R$ 350.400,00 para a compra de três automóveis no valor de R$ 111.800,00 cada um e R$ 140.000,00 para a aquisição de um automóvel de sete lugares.
Marquinhos do Dedé reforçou à reportagem que o recurso será destinado exclusivamente para “garantir a aquisição desses veículos de transporte, pois melhorias em nossa infraestrutura de saúde e serviços são fundamentais para o bem-estar de nossa comunidade”.
“Continuaremos a trabalhar de forma transparente e responsável, sempre com o objetivo de atender às necessidades dos nossos cidadãos e promover o progresso de Vicentina”, afirmou.
Já o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), o Duda, acrescentou que hoje em dia não tem mais como um gestor público “sumir” com recursos federais.
“Eu, enquanto presidente, e os demais vereadores estamos aqui fiscalizando e a Casa de Leis está de portas abertas para qualquer esclarecimento. Podemos atestar que o recurso será aplicado no nosso centro de idoso e na aquisição de veículos para a área de saúde”, afirmou.
O vereador J Pereira (PSDB) acrescentou que, após ler a matéria do Correio do Estado, falou pessoalmente com o jurídico do Executivo municipal para buscar informações. “Lá, eu fui informado que o recurso veio destinado para a reforma do centro de convivência do idoso e uma parte para a área da saúde, mas que o dinheiro está todo na conta da prefeitura”, garantiu.
LEVANTAMENTO
Levantamento inédito da Transparência Brasil revela que 1.805 municípios do Brasil com até 10 mil habitantes – Vicentina tem 6.109 habitantes – receberam, até agora, um total de R$ 1,4 bilhão na modalidade de “emendas Pix”.
Apesar de receber parte significativa dos recursos, esses municípios pequenos têm, geralmente, mecanismos de controle interno e externo sobre o gasto público mais frágeis.
Como o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a responsabilidade da fiscalização do uso das “emendas Pix” é justamente desses órgãos, tem-se um cenário aberto à ineficiência do gasto público e ao desvio de recursos.
A “emenda Pix” é uma modalidade das emendas individuais (RP 6), que permite o envio direto dos recursos às prefeituras e estados.
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), parlamentares reservam as emendas e não são obrigados a especificar o destino ou no que os recursos serão usados.
Conforme apontado pela Transparência Brasil em relatório anterior, de 2020 a 2023, apenas 15% dos R$ 13 bilhões em “emendas Pix” foram apresentadas à LOA com destino definido. O restante trazia apenas informações genéricas para o local que o recurso seria enviado, como “municípios do estado”, ou “nacional”.
A única plataforma indicada pelo governo federal para beneficiários declararem o recebimento de transferências especiais é o Portal Transferegov, substituto do +Brasil. No entanto, a prestação de contas sobre o uso do recurso é opcional, de acordo com as portarias de execução orçamentária vigentes.
Ao redirecionar parte dos recursos antes destinados às emendas de relator que compunham o orçamento secreto para as “emendas Pix”, o Congresso e o governo federal mantêm um alto grau de ausência de transparência sobre o Orçamento da União.
