Aprovado na manhã de hoje (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024.
O projeto de lei 11.108, de autoria do executivo, prevê R$6,4 bilhões, que representa um crescimento de 18,6% em comparação ao último ano. São ainda 432 emendas ordinárias e outras cinco de redação.
De acordo com o relatório lido pelo vereador Papy (Solidariedade), serão R$440 mil para cada vereador, sendo que metade desse recurso precisa ser destinado à área da saúde.
Conforme a lista de emendas, os valores terão que ser disponibilizados para melhorias na saúde, manutenção de unidades de saúde, construção de academias ao ar livre, revitalização e praças, entre outras atividades.
O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é uma Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece despesas e receitas a serem realizadas no próximo ano, autorizando o gasto de fundos governamentais com obras e serviços prioritários para o Município.