Justo no dia do evento que sancionou a Lei do Pantanal, em Campo Grande (MS), nesta segunda-feira (18), professores doutores e pesquisadores de universidades entregaram à ministra Marina Silva (Meio Ambiente), que prestigiou a celebração da Lei do Pantanal, aprovada semana passada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma carta em que propuseram “mais ideias” a serem incluídas na regra criada com intuito de preservar a maior área úmida continental do planeta.
O propósito é mostrar à ministra que o Pantanal seria melhor amparado caso as emendas rejeitadas por parlamentares que abonaram a regra sancionada hoje fossem aceitas.
A entrega do documento ocorreu por meio de uma parceirada que envolveu a deputada federal campo-grandense Camila Jara, do PT, e o Movimento Juristas pela Democracia de Mato Grosso do Sul.
A congressista juntou as emendas renegadas e criou um projeto de lei que deve ser apresentado até sexta-feira (22), na Câmara dos Deputados. Consta no documento entregue à ministra trechos da proposta.
As emendas em questão, recusadas pelos deputados de MS, foram produzidas por movimentos sociais, ambientalistas, pesquisadores e também o Ministério Público Estadual. A parlamentar concordou com a proposta que ancorou seu projeto de lei.
Diz o texto da carta entregue à ministra, logo no início:
“Em que pese a excelente iniciativa de articular com o governo do estado de Mato Grosso do Sul uma lei que regula a exploração ecologicamente sustentável do Pantanal, há algumas questões que merecem a intervenção urgente do Ministério do Meio Ambiente, pois foram objeto de emendas apresentadas pelo Ministério Público Estadual, por professores universitários e pesquisadores, organizações não governamentais e representações dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, mas não foram aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”.
A carta pede à ministra a suspensão, por dois anos, das autorizações de desmatamento da vegetação nativa na “AUR (Área de Uso Restrito) – Pantanal, período necessário para que seja efetivado o Fundo Clima Pantanal e implementada no âmbito do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), proposta adequada a fim de que os produtores rurais tenham a opção de ser remunerados com recursos do PSA para preservar a vegetação, como alternativa viável em relação à supressão vegetal para o exercício de outras atividades econômicas”.
Pelo propósito do projeto da deputada federal, “o pagamento por serviços ambientais deverá priorizar a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pelas comunidades tradicionais ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas residentes no Pantanal”.
Diz ainda a carta que “é importante garantir que o Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal seja composto de forma paritária entre representantes dos governos estadual e federal, da sociedade civil organizada, sendo obrigatória a representação dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e não apenas do setor privado pantaneiro”.
Pesquisadores do Pantanal acham também importante “a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos, agroquímicos e pesticidas no Pantanal”.
O pedido entregue à ministra por Giselle Marques, a coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia MS, sustenta também que “é importante garantir, ainda, o respeito às políticas públicas federais e os acordos com instituições e Convenções internacionais como UNESCO - Reserva da Biosfera, Convenção Ramsar - Recomendações CNZU e Convenção da Diversidade Biológica - Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade.
A carta assim encerra o assunto:
“No intuito de contemplar essas e outras propostas que foram objeto das emendas aqui mencionadas, estão sendo elas incluídas no projeto de Lei Federal a ser protocolado nesta semana por Camila Jara na Câmara Federal. Pedimos a aprovação da senhora, ministra Marina Silva, que tem sido nossa esperança na conservação ambiental do Pantanal.
Até agora, a ministra ainda não se manifestou sobre o assunto.
Saiba aqui mais sobre a cerimônia que marcou a sanção do projeto da Lei do Pantanal
A carta foi assinada por 24 pessoas ligadas à questão:
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Giselle Marques – Coordenadora do Movimento Juristas pela Democracia MS/ Pós-Doutora em Meio Ambiente/Doutora em Direito UVA-RJ
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Deputada Federal Camila Jara/PT MS
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Débora Calheiros - Embrapa/MPF
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Alexandra Penedo de Pinho - UFMS / Aliança pela Alimentação adequada e saudável
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Douglas Alves Lopes/Doutorando em Biodiversidade UNESP/Pesquidador associado UFMS/Sociedade Brasileira de Ictiologia
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Geraldo Damasceno Jr/UFMS
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Mauricio de Almeida Gomes/UFMS
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Carlos Gentil Vasconcelos-Biólogo/Diretor do site PLANEWS
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Professor André Luís- Vereador em Campo Grande pela REDE/UFMS
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Vereadora Luíza Ribeiro-PT Campo Grande/ Advogada e Professora Universitária
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Maria Helena Andrade - UFMS
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José Sabino- Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos
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Professora Doutora Eugênia Portela de Siqueira Marques- UFMS/Coordenadora do Setorial de Educação do PT
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Agamenon Rodrigues do Prado-Presidente do Diretório Municipal do PT/Coordenador do Setorial de Meio Ambiente do PT
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Simone Leite Bulhões - Empresária, Administradora e Produtora Cultural - Tribo's Pantanal e Tribo's MS
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Professor Doutor Ariel Ortiz/UFMS
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Deputada Estadual Gleice Jane Barbosa- MS/PT
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Nelson Araújo Filho Instituto AGWA
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Neyla Ferreira Mendes - Defensora Pública
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Maria Cristina Ataide / Advogada
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Ilisyane do Rocio Kmitta - GT História Ambiental/ANPUH NACIONAL
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Cláudio Ribeiro Lopes – UFMS
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Ana Paula Ramaldes/Advogada
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Professora Doutora Silvia Helena Andrade de Brito – Grupo de Estudos sobre Cultura, Educação e Meio Ambiente/CEDAM
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Dra. Natália Marques – Advogada/Mestranda em Meio Ambiente pela UNIDERP/Anhanguera
