O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde de ontem (4), as minutas resolutivas para as eleições de 2024, dentre essas propostas, que candidatos não usem a inteligência artificial nas propagandas eleitorais.
De acordo com o texto, o uso de qualquer conteúdo fabricado ou manipulado pode ser identificado como "informação explícita e destacada", além de informar e também manipular conteúdos que podem impactar diretamente nas eleições.
Em caso de descumprimento, a pena aplicada pode ser de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.
Ainda conforme a minuta, em caso de veiculação de fake news, os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão respeitar o TSE e remover os conteúdos.
Agora, em caso de uso do IA em transmissões de lives eleitorais, diretamente na residência oficial do chefe do Executivo, o TSE pode usar a mesma decisão sobre o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em outubro. Neste caso, os ministros definiram que as lives devem ser em ambientes abertos, sem nenhum material sobre serviços públicos, entre outros parâmetros.
A relatora da consulta pública é a ministra Cármen Lúcia. O texto final será fechado após a realização das audiências públicas.
Audiências públicas
A primeira audiência está marcada para o dia 23 de janeiro, quando decidirão detalhes a respeito de pesquisas eleitorais e fiscalização dos sistemas da urna. Já no dia 24, serão reservados debates sobre registro de candidaturas e prestação de contas. No outro dia, serão debatidos propaganda e ilícitos eleitorais.
O formulário para sugestões e inscrições está abertos até dia 19 de janeiro no no portal do TSE.
