Neste ano de eleições municipais, quando o PT tem como meta eleger o maior número possível de vereadores, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu um verdadeiro tiro no pé ao revogar a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que acabou com a reoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia, mas que manteve a decisão de acabar com a desoneração que tinha sido ampliada para as prefeituras dos pequenos municípios.
A decisão revoltou prefeitos de todo o Brasil, principalmente os de Mato Grosso do Sul, onde 77 dos 79 municípios têm menos de 156,2 mil habitantes – portanto, são considerados pequenos.
Em conversa com o Correio do Estado, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Valdir Couto de Souza Júnior, que também é chefe do Executivo de Nioaque, já informou que os gestores municipais vão protestar.
Ele confirmou presença na manifestação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou para o dia 6, em Brasília (DF), contra o texto da MP. Para os prefeitos, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e de descrédito às decisões do Congresso.
“Estamos confiantes que o Congresso Nacional vai estar conosco”, disse.
Souza Júnior complementou que entrou em contato com os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) para garantir o apoio deles à causa.
“Também estamos organizando uma mobilização aqui no Estado, e os senadores Nelsinho e Tereza já declararam apoio nessa batalha que vamos travar contra o presidente Lula lá em Brasília”, ressalto.
Segundo o presidente da Assomasul, a derrubada desse trecho que trata da oneração da folha de pagamento dos pequenos municípios significaria uma economia de R$ 195 milhões por ano para as 79 cidades de Mato Grosso do Sul e de R$ 11 bilhões anualmente para os 5.366 municípios brasileiros.
Souza Júnior explicou que, com a desoneração, a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cai de 20% para 8% para cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0.
“Se o presidente Lula mantiver a oneração, os municípios poderão enfrentar impactos significativos. Ele precisa entender que a redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem o potencial de gerar economia considerável para os municípios, aliviando os gastos com contribuições ao INSS”, disse.
O alerta do presidente da Assomasul é de que, com a manutenção da alíquota de 20% do INSS para os pequenos municípios, a economia planejada e esperada pode não se concretizar, o que poderia impactar negativamente os recursos disponíveis para serviços essenciais e para investimentos municipais.
“A derrubada desse ponto é fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada um dos principais gargalos da administração municipal”, argumentou.
ELEIÇÕES
O tiro no pé dado pelo presidente Lula poder pôr abaixo a estratégia da cúpula nacional do PT, que resolveu mudar o foco nas eleições municipais deste ano nas capitais dos estados e também nas principais cidades do interior do Brasil, priorizando as campanhas eleitorais para eleger o maior número possível de vereadores, em vez de prefeitos.
O motivo para a mudança de postura é que a legenda tem em mãos pesquisas demonstrando que os vereadores serão melhores cabos eleitorais do que os prefeitos para a campanha eleitoral de 2026, quando a sigla tem como principal objetivo aumentar a bancada na Câmara dos Deputados.
Como o projeto do PT é nacional, as lideranças petistas querem uma base forte na Casa de Leis em 2026 para governar o Brasil, caso o presidente da República seja reeleito, e não precisar ficar refém do Centrão.
Com a manutenção da oneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, pelo menos aqui em Mato Grosso do Sul, isso torna o presidente Lula e os candidatos do PT uma espécide de persona non grata nos municípios, que devem usar a decisão contra os petistas na campanha.
ENTENDA O CASO
A nova medida tornou sem efeitos todo o trecho da medida provisória anterior, que previa a reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício. A reação ocorreu porque o governo editou a MP para reverter uma decisão do Congresso, que havia estendido a desoneração até 2027.
Parte do Congresso chegou inclusive a pressionar o presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que devolvesse o texto ao governo, sem analisá-lo. Os parlamentares aprovaram no fim do ano passado a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram um benefício às prefeituras.
O projeto de lei até chegou a ser vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o veto. Assim, a lei foi promulgada. Já na sequência, o presidente editou a MP nº 1202/2023, que revogou a desoneração e a substituiu por uma reoneração gradual – irritando os parlamentares, que viram isso como um gesto desrespeitoso.
