A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) abriu um plantão tira-dúvidas para gestores da administração pública estadual, para auxiliar servidores durante o período eleitoral.
Um formulário em que os servidores poderão enviar suas dúvidas está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS). Elas serão esclarecidas pela Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), e respondidas em um prazo de até dois dias úteis. Se houver necessidade de parecer jurídico, será devolvida uma indagação com esta observação.
Além do serviço de tira-dúvidas, o procurador-chefe da PEL, Leonardo Soares da Fonseca, explica que em 2022, no ano das eleições gerais, um manual, bastante prático e objetivo, já foi editado para ser usado pelos servidores de Mato Grosso do Sul. “Já serve como uma espécie de cartilha geral”, explica.
O material elaborado pela procuradoria trata de várias hipóteses para o servidor proceder diante da legislação, doutrina, jurisprudência administrativa, da Justiça Eleitoral, e de várias outros temas que possam surgir como dúvida durante o período.
“Quanto as eleições municipais, com o tira-dúvidas, estamos renovando o que já havia sido feito nas eleições passadas, para poder fazer com que os servidores, agentes públicos estaduais, terem uma boa noção do que podem ou não fazer”, explica.
Agora, no tira dúvidas, os mais diferentes órgãos e agentes do estado poderão enviar um e-mail para a procuradoria, com um atendimento de teor mais rápido. “É mais direto, e com uma resposta em um intervalo de tempo menor”, detalha.
Ele reforça ainda que ao orientar os gestores a agir dentro dos limites legais, a PEL contribui para evitar infrações à legislação eleitoral. “Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado em períodos eleitorais”, concluiu.
Os gestores públicos da Administração Pública Estadual interessados em sanar dúvidas a respeito das eleições municipais de 2024 podem acessar o formulário clicando aqui.
