Política

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Deputados pedem vista, e análise de prisão de Chiquinho Brazão será adiada

Relator na CCJ da Câmara apresentou parecer favorável à manutenção da prisão

FOLHAPRESS

26/03/2024 - 17h00

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista ao pedido de prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), preso desde o domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Dessa forma, a análise da prisão de Chiquinho Brazão deverá ser adiada. O pedido de vista foi criticado por parlamentares da esquerda, que se queixaram da atitude. Eles queriam levar a discussão para o plenário da Câmara ainda nesta terça (26).

Gilson Marques citou "pressa" e "afogadilho" ao justificar o pedido de vistas e disse que é necessário analisar o pedido de prisão preventiva.

Ele afirmou ainda que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e relatório da Polícia Federal são robustos e que cabe tempo para analisá-los. "Esses documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados desta comissão", disse.

Mais cedo nesta terça, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator na CCJ do pedido de prisão, havia apresentado parecer favorável à manutenção da prisão do parlamentar.

Brazão foi preso na manhã de domingo sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.

"Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, nos termos do projeto de resolução em anexo", diz o parecer de Matos.

Matos foi escolhido para ser o relator pela presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC). Ela afirmou à reportagem que a escolha se deu por ele ser um parlamentar atuante na comissão e por não integrar "partidos envolvidos", como o PSOL e a União Brasil.

À reportagem o deputado diz que não teve dúvidas de manter a prisão. "Não podia ser diferente, a Câmara tem que dar uma resposta dura contra o crime, contra a violência. E esse crime foi um crime bárbaro contra a democracia, um crime político, um crime contra a mulher. Não dá para um parlamentar ou quem quer que seja se esconder atrás de um foro privilegiado, de uma prerrogativa para praticar o mal."


 

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