A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou nesta quarta-feira (03), em primeiro turno, o projeto do governo de Mato Grosso do Sul que concede o auxílio de R$ 300 aos servidores estaduais aposentados e pensionistas.
A medida foi apresentada como uma compensação ao desconto na alíquota de 14% da previdência dos aposentados. O projeto passará por uma segunda votação na ALEMS.
Neste primeiro turno, recebeu 21 votos favoráveis e o único contrário foi o da deputada Gleice Jane (PT).
Inicialmente teria direito ao auxílio médico-social o servidor aposentado ou pensionista que recebe até R$ 7.786,02. Após passar por alinhamento entre os deputados entenderam pelo aumento no valor conforme previsto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Cobrir o rombo
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) chegou a conduzir um estudo para verificar a possibilidade de extinguir a contribuição previdenciária dos beneficiários, no entanto, concluíram que a medida poderia afetar o sistema de previdência social do Estado.
Para se ter uma ideia, Mato Grosso do Sul prevê investir R$ 4 bilhões na previdência, o que não seria suficiente para cobrir o rombo, que está na casa dos R$ 12 bilhões.
O gasto do Estado por ano está em torno de R$ 3 bilhões, o que está acima de sua cota patronal.
O desconto dos 14% dos inativos viria como um alívio e em caráter de compensação o benefício de R$ 300 reais seria para diminuir o prejuízo na folha de pagamento.
Caso passe pela Assembleia Legislativa e siga para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB), o benefício deve atingir aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas, segundo dados informandos à imprensa pelo secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez.
Conforme explicou, o secretário de Administração, Frederico Fellini, o impacto nos cofres públicos será em torno de R$ 3,2 milhões por mês.
“De 30.000 aposentados e pensionistas, a proposta irá atingir um terço deles. Em todo o Brasil, o problema da Previdência resultou nas contas públicas feridas e a sociedade ficou prejudicada com investimentos e com custeio da máquina. Com esse auxílio, não estamos mexendo na Previdência e Estado quem aportará um pedaço maior de recursos financeiro pra equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila pra quem está na inatividade”, acrescentou Fellini.
Veja como votou cada deputado
Antonio Vaz (Republicanos) – Sim
Coronel David (PL) – Sim
Gleice Jane (PT) – Não
Jamilson Name (PSDB) – Não votou
João César Mattogrosso (PSDB) – Sim
João Henrique (PL) – Sim
Junior Mochi (MDB) – Sim
Lidio Lopes (Patriota) – Sim
Londres Machado (PP) – Sim
Lucas de Lima (PDT) – Sim
Lia Nogueira (PSDB) – Sim
Pedro Caravina (PSDB) – Sim
Paulo Corrêa (PSDB) – Sim
Pedro Kemp (PT) – Sim
Pedrossian Neto (PSD) – Sim
Professor Rinaldo (Podemos) – Sim
Paulo Duarte (PSB) – Sim
Mara Caseiro (PSDB) – Sim
Marcio Fernandes (MDB) – Sim
Neno Razuk (PL) – Sim
Renato Câmara (MDB) – Sim
Roberto Hashioka (União Brasil) – Sim
Zeca do PT – Sim
Zé Teixeira (PSDB) – Sim
O presidente da ALEMS Gerson Claro (PP) só vota em caso de empate.
** Colaborou Eduardo Miranda
