O prazo determinado por lei para filiação na janela partidária termina amanhã (6) para aqueles que pretendem concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024. Para os interessados em disputar os cargos municipais, é necessário estar filiado a um partido político até seis meses antes da data do pleito, marcada para o dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), é importante que os interessados possam concorrer na circunscrição da qual são eleitores
Outros requisitos como a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, o pleno exercício dos direitos políticos é de extrema importância estar em dia. A idade mínima para poder concorrer aos cargos, além de outros requisitos, que podem ser conferidos na Constituição Federal (artigo 14), são necessários para concorrer a um dos cargos.
A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem que o candidato esteja vinculado a um partido político.
Quem pode se filiar
O eleitor ou eleitora pode se filiar a um partido que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante a Justiça Eleitoral.
O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.
