Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram o Projeto de Lei 92/2024, que prorroga o prazo para o recadastramento das famílias no “Energia Social: Conta de Luz Zero”. De acordo com o texto, o prazo para atualização passará de 10 de maio para 31 de dezembro.
De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), o programa atende 154 mil famílias e a “a modificação pretendida decorre do fato de que o prazo estabelecido não se mostrou suficiente para a ampla divulgação das novas regras aplicáveis, considerando o baixo número de recadastramento até o momento”.
As famílias interessadas em participar no programa, podem se recadastrar no site www.sead.ms.gov.br e enviar uma fatura, fotos e documentos pessoais. Caso tenha dificuldades com acesso, a Sead disponibiliza contatos no 67 3318-3600 e WhatsApp 67 3318-3700.
Outras pautas
Durante a sessão, os deputados também aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 63/2024, do TCE (Tribunal de Contas do Estado). De acordo com a proposta, ela concede auxílio-transporte e auxílio-educação para servidores que tenham filhos com idade entre 6 meses e 10 anos e 11 meses. O projeto segue para sua última análise em plenário, a redação final.
