O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o veto presidencial ao projeto que restringe as saídas temporárias dos presídios “tanto não é unanimidade que foi adiado”. Padilha elogiou a decisão do Congresso Nacional de adiar a análise do veto para o final do mês.
O tema tem gerado debates acalorados e mobilizado uma parcela significativa dos deputados e senadores, especialmente os de centro e de direita, dada a sua relevância junto à opinião pública.
A oposição planejava infligir uma derrota ao governo na sessão desta quinta-feira, 9, mas concordou em postergar a votação em um acordo para evitar também a votação de vetos à lei que revogou a Lei de Segurança Nacional.
“O adiamento possibilita um debate técnico, racional e transparente. Vamos dialogar com todas as bancadas, tanto eu quanto o Lewandowski. Esse adiamento nos dá mais tempo para discutir e destacar as medidas encaminhadas ao CNJ que demonstram que o governo está alinhado com as propostas do Congresso para restrição, controle e monitoramento das saídas, e como isso impacta positivamente as famílias”, afirmou Padilha.
Apesar das declarações do ministro das Relações Institucionais, o cenário para o governo permanece desafiador em relação ao veto às saídas temporárias.
Em um contexto de crescentes debates sobre questões de segurança pública, a restrição das conhecidas “saidinhas” é vista pela direita como uma medida para garantir a segurança dos demais cidadãos.
Padilha fez essas declarações ao chegar ao Senado para uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele afirmou que estava lá para agradecer ao senador pela condução na sessão do Congresso Nacional, que terminou por volta das 16h45. O veto das saídas temporárias estava na pauta, mas foi retirado em um acordo liderado por Pacheco com a oposição e o governo.
O ministro também revelou que discutiria com o presidente do Senado a proposta de renegociação das dívidas dos Estados, liderada por Pacheco em conjunto com o Ministério da Fazenda.
Sobre o caso específico do Rio Grande do Sul, Padilha mencionou que o governo está trabalhando em uma solução específica para as dívidas do estado, afetado por enchentes desde a semana passada.
