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Saidinha: MS pode ser prejudicado por fugas de outros estados

Problemas de outros locais forçam mudança de lei federal; em MS, a evasão é baixa, e na Capital, todos os detentos voltaram

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Projeto de lei (PL) que quer acabar com a saidinha de presos em feriados e datas comemorativas, o qual foi aprovado pelo Senado na noite desta terça-feira e que será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, pode alterar o funcionamento dessa medida no sistema prisional de Mato Grosso do Sul, em detrimento de evasões de detentos de outros estados.

A avaliação dos especialistas é que, por aqui, o sistema funciona bem, ao contrário de outras unidades da Federação.

Em MS, conforme informações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), 27 dos 777 detentos do regime semiaberto que tiveram o direito da saidinha não voltaram no dia determinado para os presídios sul-mato-grossenses após o fim do ano.

Em Campo Grande, porém, o cumprimento foi exemplar: de acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na saída temporária prevista na Lei nº 7.210/84, não houve nenhum caso de evasão.

O número de evasões – não é possível falar em fuga, pois trata-se de detentos em regimes de semiaberto – no Estado, que corresponde a um porcentual de 3,47% do total, está abaixo da média nacional, que foi de 5%. Segundo levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, os estados com mais evasões são Rio de Janeiro, Pará e Ceará.

Essas unidades da Federação têm porcentuais de ausências de 14% a 9% dos presos que foram liberados para a saidinha.

Ao Correio do Estado, o advogado criminalista Gustavo Scuarcialupi informou que a saída temporária de presos têm sua importância para o detento se ressocializar com a família, por esse curto período, até que ele cumpra a sua pena no presídio.

“Claro que muito se fala sobre a porcentagem de alguns presos que não retornam, mas isto acontece mais em outros estados. Essa medida da saída temporária é importante para a readaptação do indivíduo ao corpo social. Ele fica sete dias sem restrição de liberdade, não podendo frequentar bares, boates, locais onde tem consumo de bebidas. Porém, ele pode passar esse tempo com a família dele”, declarou.

O advogado criminalista também alertou que há critérios que o detento precisa cumprir por determinação da Justiça para ter o direito da saidinha de fim de ano.

“A motivação da saída temporária se dá porque o nosso sistema de execução penal é progressivo. O indivíduo sai do sistema mais grave, que é o fechado, e vai para o semiaberto, para o aberto, até atingir a liberdade condicional”, ponderou.

“Para o indivíduo fazer jus à saída temporária, ele deve cumprir requisitos. O primeiro deles é ter bom comportamento durante a pena, e o segundo é, se ele for réu primário, ter cumprido 1/6 da pena, e se for reincidente, 1/4 da pena. Tendo isso, ele apresenta um comprovante de endereço do local onde vai ficar no período dos sete dias”, esclareceu Scuarcialupi.

O TJMS também frisa que ao não cumprir as condições impostas para a autorização, automaticamente o reeducando perde o direito. Também se revoga o direito caso a pessoa pratique um crime doloso, se for punida por falta grave no cumprimento da pena ou se revelar baixo grau de aproveitamento no curso que frequenta durante a saída temporária.

De acordo com dados fornecidos pela Agepen, apenas 179 detentos em Campo Grande receberam o direito de passar as comemorações do réveillon em casa, e 100% retornaram ao complexo penitenciário da Gameleira posteriormente.

“Retrocesso”

O advogado Laércio Arruda Guilhem, especialista em Direito Criminal, também declarou ao Correio do Estado que a saída dos detentos para a visita a família tem função superimportante no processo de ressocialização.

“É essencial para aquele detento que já cumpriu boa parte da pena em regime fechado ter o estímulo a mudar seu comportamento na sociedade”, opinou.

Questionado sobre as possíveis consequências com o projeto de lei que veta a saidinha, Guilhem vê como um retrocesso essa mudança. “É evidente que, se esse projeto de lei for aprovado, será um retrocesso na política criminal e na ressocialização do apegado. Olvidaram-se os nobres parlamentares que não podemos generalizar e punir todos por um ato isolado de um preso”, declarou.

Por sua vez, Scuarcialupi reiterou que a saída temporária é uma forma do detento valorizar a liberdade. “A partir do momento que ele retorna desta saída de sete dias, ele têm um baque de se sentir novamente preso, o que motiva o detendo a cumprir a pena para não dever mais nada para o Estado”, frisou.

Ele ainda reforçou que, caso essa nova proposta de lei entre em vigor, o sistema prisional pode ter consequências na superlotação dos detentos. “Sabemos que o sistema prisional é superlotado, e a gente observa que não tendo essa possibilidade da saída temporária, que pode ser concedida a cada 45 dias, quatro vezes no ano, o sistema prisional vai virar uma bomba-relógio”, disse.

PROJETO DE LEI

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas manteve a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Com as mudanças propostas pelos senadores, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o mesmo PL em 2022.

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL aprovado busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o período desse benefício. A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados.

De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de Ensino Médio ou Ensino Superior.

Não se enquadram nessa permissão, porém, os presos que praticaram crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

Assustou!

Formação de nuvem funil deixa campo-grandenses apreensivos

O fenômeno não é normal, mas acontece em formação de tempestades e caso toque no solo, pode se tornar um tornado.

12/04/2024 18h22

Reprodução/

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A formação de uma nuvem de funil no início da tarde de hoje (12), na região sul de Campo Grande, deixou os moradores apreensivos, após registrarem o momento da formação de um cone entre as nuvens

A nuvem funil é criada com a rotatividade do vento, criando nuvens em formato de funil, que se estende desde a base da nuvem, porém ela não atinge a superfície. 

Conforme informações de meteorologistas, a nuvem funil é o primeiro estágio de desenvolvimento de um tornado, e ela é associada a nuvens de tempestades. 

A formação dela ocorre quando há presença de vórtices no interior de uma nuvem. O mesociclone ou vórtice é responsável pela rotação da coluna de ar dentro da nuvem. 

Quando ocorre este movimento se origina o encontro de fortes correntes de ar em direções opostas, formando o funil. Dependendo da intensidade dos ventos, ela pode tonar no solo, o que acarreta um tornado.  


Nuvem funil assusta moradores durante formação de temporal em Sidrolândia 

No início deste ano, em Sidrolândia, a formação de uma nuvem funil, deixou trabalhadores de um frigorífico de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, apreensivos. No momento da formação dessas nuvens, o tempo estava fechado com possibilidade de chuva na região.      

Segundo depoimento de trabalhadores que se depararam com a nuvem, relataram que não ventava no momento da formação desse funil. 

Buscando entender o porquê deste fenômeno em Mato Grosso do Sul, o meteorologista do Cemtec, Vinicius Sperling, disse que o funil não é algo raro, mas pode ocorrer em outras ocasiões.

“Esse funil  não é algo normal, mas também não é raro, até porque já tivemos casos parecidos no ano passado. O que ocorreu é que essa nuvem funil que geralmente é uma nuvem mais intensa foi criada por causa de um choque entre um ar mais quente com um ar mais instável e acabou criando uma vórtice da base, que sai de uma ponta da nuvem girando em direção ao solo. Resumindo, esse fenômeno é parecido com um tornado, por ocorrer mais próximo à superfície”, explicou.  

Apesar de ser um fenômeno parecido com um tornado, o meteorologista da Cemtec explica que não é preciso se apavorar, mas buscar proteção, em caso de formação de nuvens mais pesadas para chuvas.  

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Política

Lula adere a rede rival de Musk após movimento da esquerda contra X

Bluesky recebeu autoridades brasileiras nos últimos dias em protesto a Elon Musk

12/04/2024 18h00

(Imagem: AliSpective/Shutterstock)

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O presidente Lula (PT) aderiu nesta sexta-feira (12) a Bluesky ("céu azul", em inglês), rede social rival do X de Elon Musk.
A plataforma, que inicialmente proibia a entrada de chefes de Estado, anunciou a mudança de posição também nesta sexta.

Lula fez a sua primeira publicação na rede pela manhã, sobre evento em Campo Grande (MS) de habilitação de frigoríficos para exportação de carne para China. O perfil tem a mesma descrição e foto que no X.

A criação do perfil oficial do presidente ocorre após movimento de integrantes da esquerda brasileira contra o X, antigo Twitter.

O empresário embarcou na onda de bolsonaristas e trava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem tem chamado de ditador. Moraes, por sua vez, determinou a investigação de Musk, que ameaçou liberar contas bloqueadas na Justiça por fake news.

Anunciada pela primeira vez em 2019, a Bluesky chegou no Brasil no ano passado. A rede, criada por Jack Dorsey, fundador do Twitter, surgiu como um projeto interno à plataforma de microblogs, mas ganhou vida própria quando Dorsey deixou a presidência da rede no final de 2021.

Mas foi nesta semana que a plataforma começou a receber adesão em peso de autoridades, num movimento de retaliação a Musk.

Políticos como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já criaram seus perfis na rede.

"Prestação de serviço não pode transformar-se em imposição de vontade. Quem opera no Brasil tem de respeitar as regras, a democracia e a Constituição. Ameaças não tiram nossa liberdade, nem podem penalizar seguidores por suas posições", disse.

Ministros da Esplanada, Jorge Messias (AGU) e Paulo Pimenta (Secom), também aderiram à Bluesky.

O chefe da Secom fez críticas a Musk, sem citá-lo nominalmente. "Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra nossa democracia", disse.

Pimenta disse ainda que o Brasil não será "tutelado" pelas plataformas de redes sociais.
Já Messias publicou uma foto da constituição e reiterou apoio ao STF e aos seus ministros. "Todos os que amam a democracia precisam se unir para defendê-la das ameaças que buscam garrotear a liberdade, nas palavras de Ulysses Guimãres", afirmou.

As atitudes de Musk de atacar Moraes e desobedecer ordens judiciais levaram autoridades a sair em defesa do ministro e do STF nos últimos dias. O magistrado, por sua vez, afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

O presidente Lula já fez críticas a Elon Musk nos últimos dias, mas sem citá-lo nominalmente. Ele disse que o empresário nunca produziu "um pé de capim no Brasil" e defendeu o STF.

"Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo", disse, na última quarta-feira (10).


 

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