A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o vereador Claudinho Serra (PSDB) fora da cadeia.
A Câmara também manteve as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto no dia 26 de abril, dia em que o vereador tucano foi libertado, como por exemplo, a de usar tornozeleira eletrônica, entre outras.
“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECO, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.
Serra passou 23 dias na prisão, no mês passado, acusado de crimes como lavagem de dinheiro, peculato e corrupção.
O Ministério Público aponta ele como o chefe de um esquema de corrupção na cidade de Sidrolândia, descoberto em 2022, e que teria funcionado até o início de 2023 pelo menos, no período em que ele foi o Secretário de Fazenda daquele município. A prefeita da cidade é a sogra dele, Vanda Camillo (PP).
Como a decisão do desembargador Ale Ahmad Neto foi confirmada pela Câmara Criminal, as condições estabelecidas permanecem as mesmas.
São elas:
- Comparecer mensalmente em juízo para comprovar seu endereço;
- Não frequentar bares ou restaurantes, ou locais de aglomeração de pessoas;
- Não se aproximar das testemunhas.
- Comparecer a todos os atos processuais a que for intimado,
- Não poderá se ausentar da comarca de seu domicílio sem prévia autorização,
- Será monitorado por tornozeleira eletrônica e, por fim, não poderá sair de casa à noite, das 20h às 6h.
Renuncia:
Vereadores se reúnem com Carlão e pressionam pela saída de Claudinho
