Nesta terça-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, refutou a existência de estudos no Ministério da Fazenda sobre um possível aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras.
Ele negou qualquer discussão na pasta sobre a elevação da tributação nesses setores como forma de compensação pelo acordo que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o final do ano.
Haddad declarou:
“Não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu hoje”, referindo-se a uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Conforme o acordo anunciado na semana anterior, a alíquota será de 5% sobre a folha de salários em 2025, aumentando progressivamente nos anos seguintes até retornar aos 20% originais em 2028.
O ministro reiterou a inconstitucionalidade da renúncia de receitas previdenciárias sem medidas de compensação, ressaltando que a reforma da Previdência é crucial para manter a estabilidade das contas públicas.
Em relação à redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios, que foi suspensa por liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin no mês passado, Haddad mencionou avanços nas negociações com as prefeituras.
Ele destacou a importância das negociações com o Congresso Nacional para alcançar um entendimento sobre questões constitucionais que exigem amplo apoio para aprovação.
