A denúncia de lavagem de dinheiro feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), completou um ano ontem sem que os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenham analisado.
Na tarde de ontem, a Corte Especial do STJ adiou, pela terceira vez consecutiva, a análise, remarcando agora para o dia 5 de junho próximo, sendo que nas outras vezes a denúncia entrou na pauta no dia 21 de fevereiro e no dia 6 de março deste ano.
O que causa mais estranheza é que, normalmente, a Corte Especial do STJ não leva tanto tempo para analisar uma denúncia do MPF, ainda mais uma que foi apresentada no dia 10 de maio de 2023, pedindo que o conselheiro Ronaldo Chadid e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Ferreira da Costa, virem réus no processo de lavagem de dinheiro.
No primeiro adiamento, no dia 21 de fevereiro, a Corte Especial retirou da pauta a denúncia porque o ministro Og Fernandes, que deveria presidir o julgamento, não compareceu, obrigando o colegiado a transferir a análise para o dia 6 de março.
Já no segundo adiamento a sessão foi suspensa depois que o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas logo que o relator, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e a revisora, ministra Fátima Nancy Andrighi, votaram pelo recebimento da denúncia.
Agora, no terceiro adiamento, o motivo foi o fato de a pauta anterior necessitar de mais tempo para a defesa fazer a sustentação oral, portanto, a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu adiar todas as pautas para o próximo dia 5 de junho.
RÉUS
A Corte Especial do STJ voltará a se reunir para dar sequência no julgamento para decidir única e exclusivamente se receberá ou não a denúncia contra o conselheiro da Corte de Contas e sua então chefe de gabinete, ou seja, se uma maioria simples dos demais ministros acolher a denúncia, será aberto o processo contra ambos.
Ronaldo Chadid está afastado da função de conselheiro do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a “Operação Terceirização de Ouro” para desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos identificados nas operações “Lama Asfáltica” e “Mineração de Ouro”.
Ele e os ex-presidentes da Corte de Contas, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, que também foram afastados na mesma operação, são monitorados até hoje por tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de frequentar o TCE-MS.
O MPF denunciou Ronaldo Chadid e Thaís Xavier por lavagem de R$ 1,6 milhão, montante resultante da apreensão de R$ 890 mil em dinheiro na casa do conselheiro e de R$ 730 mil em espécie na casa da chefe de gabinete dele.
A PF ligou o dinheiro à suposta propina que Chadid teria recebido de uma empresa de coleta de lixo para o julgamento de uma demanda que poderia encerrar o contrato do empreendimento com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, sendo que a empresa citada com envolvimento no esquema negou tudo.
No entanto, o conselheiro e sua chefe de gabinete não conseguiram comprovar a origem da vultosa quantia e nem demonstrar os gastos excessivos com pagamentos em dinheiro vivo feitos em Campo Grande.
Diante disso, o MPF baseou a denúncia como sendo um desdobramento da “Operação Mineração de Ouro”, que apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro dentro do TCE-MS.
A Corte de Contas entrou na mira durante a “Operação Lama Asfáltica”, que apontou o favorecimento de empresas em contratos fraudulentos.
JULGAMENTO
Mesmo correndo em segredo de Justiça, o Correio do Estado conseguiu apurar que, na última sessão da Corte Especial do STJ, a defesa de Ronaldo Chadid disse que a denúncia se baseia apenas em suposições e não apresenta provas do pagamento de vantagens ilícitas e de suposta lavagem de dinheiro, enquanto a representante de Thaís Xavier alegou inocência da cliente e que ela não sabia da existência do dinheiro.
Porém, antes de proferir o voto, o ministro Francisco Falcão citou várias vezes as compras que teriam sido feitas pelo conselheiro em dinheiro vivo para justificar o recebimento da denúncia.
Ele disse que Chadid adquiriu um terreno no condomínio de luxo Terras do Golfe, em Campo Grande, no valor de R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, avaliado em mais de R$ 308 mil e um pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento, além das compras de eletrodomésticos e celulares.
“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão, que foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi.
Ele ainda acrescentou o relatório da PF sobre o caso, onde costa a seguinte análise:
“Entendemos que, diante dos elementos colhidos, Ronaldo Chadid praticou o crime de lavagem de dinheiro ao manter tal dinheiro ocultado em poder de Thaís Xavier, estando demonstrado, a nosso ver, que se trata de produto de corrupção dele. Uma grande parte do dinheiro encontrado na mala apreendida na residência de Thaís Xavier estava em envelopes timbrados do TCE-MS, tratando-se de mais um elemento, a nosso ver, a confirmar que a origem do dinheiro seja a corrupção de Ronaldo Chadid no referido órgão”.
A Corte Especial é composta por 15 ministros, porém, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou-se impedida e não vai participar da votação.
Portanto, faltam colher os votos de 12 ministros, sendo que para atingir a maioria para tornar réus Ronaldo Chadid e Thaís Xavier são necessários apenas mais seis votos.
