Em uma carta aberta divulgada nesta quinta-feira (23), o Comitê Nacional de Secretários Estaduais dos Estados (Comsefaz) pediu ao governo Lula a criação de um fundo de investimentos como parte das negociações de renegociação de dívida com o Ministério da Fazenda.
A proposta visa beneficiar estados sem dívidas com a União e garantir tratamento equitativo em relação aos altamente endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O documento destaca a necessidade de um Fundo de Equalização de Investimentos, que seria financiado com parte dos benefícios gerados pela redução das dívidas dos estados endividados através da substituição do indexador de correção.
Esta mudança está em negociação com o Tesouro Nacional e implicaria um aporte de recursos federais, embora isso não seja explicitamente mencionado na carta.
Estados como São Paulo, com uma dívida de R$ 279 bilhões e pagamento anual de R$ 19 bilhões em juros ao Tesouro Nacional, apoiam a criação do fundo. Segundo Samuel Kinoshita, secretário de Fazenda de São Paulo, a renegociação permitirá novos investimentos.
O Rio Grande do Sul, também entre os mais endividados, já recebeu tratamento diferenciado devido às enchentes recentes.
Em reunião extraordinária do Comsefaz em São Paulo, os secretários aprovaram princípios para a construção da proposta de auxílio da União aos estados e ao Distrito Federal.
A ajuda será baseada no grau de endividamento dos estados, com revisão dos encargos para os mais endividados e a criação do Fundo de Equalização de Investimentos para os menos endividados.
A proposta também inclui medidas para facilitar a liquidação de precatórios, com regulamentação similar àquela em tramitação no Congresso para os municípios.
Contexto e Perspectivas
A carta cita a PEC 66, que altera o pagamento de precatórios e está sendo negociada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os secretários destacam que as legislações federais frequentemente impõem despesas aos estados ou reduzem seus recursos, afetando a qualidade do financiamento dos serviços públicos.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou em entrevista recente que a proposta de renegociação da dívida será "agressiva", com redução substancial de juros e possibilidade de amortização extraordinária.
Ceron mencionou que a economia gerada com a redução dos juros poderia ser direcionada para outras áreas, como infraestrutura, especialmente para facilitar o acesso dos jovens à educação.
Para os estados sem dívidas elevadas, predominantemente no Nordeste e Norte, o governo federal oferece acesso a financiamentos competitivos, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disposto a criar uma linha específica de crédito.
Entretanto, os secretários de Fazenda buscam um compromisso mais sólido do governo em relação às linhas de crédito.
Esta movimentação é crucial para equilibrar as finanças estaduais e melhorar os serviços públicos, refletindo um esforço conjunto para resolver a questão das dívidas estaduais e promover o desenvolvimento regional.
com informações de Folhapress
