O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu uma resolução da entidade que restringe o aborto em casos de estupro.
O CFM argumenta que o processo deveria ser julgado pelo ministro Edson Fachin, relator da ação sobre o aborto legal.
A resolução do CFM, publicada no mês passado, proíbe médicos de realizar o procedimento de “assistolia fetal”, que induz a parada cardíaca do feto antes de sua retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
O método é essencial para abortos após 20 semanas, e sua proibição dificulta a interrupção da gestação.
O Conselho justificou a medida afirmando que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”, e que interromper uma vida potencialmente viável fere princípios fundamentais da medicina e da vida em sociedade.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução, alegando que o CFM “abusou do poder regulamentar” ao criar barreiras para o aborto legal.
Moraes destacou que, nos casos de estupro, a legislação penal não impõe limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do aborto.
Moraes também determinou que a resolução não pode ser usada para justificar processos disciplinares contra médicos, interrompendo todos os processos judiciais e administrativos baseados na resolução até que o STF julgue o tema.
Segundo ele, a decisão visa proteger as situações fáticas relacionadas à controvérsia.
O caso será julgado no plenário virtual do STF a partir do dia 31 de maio, onde os ministros registrarão seus votos online, sem debate em tempo real.
