A Câmara Municipal de Campo Grande e o suplente de vereador Dr. Lívio (União Brasil) sofreram a segunda derrota na Justiça em menos de 48 horas, desta vez na Justiça Comum. O desembargador João Maria Lós indeferiu o recurso ajuizado pela Câmara para tentar impedir que Gian Sandim (PSDB) tomasse posse na vaga de Claudinho Serra (PSDB).
O desembargador manteve a decisão de 1ª instância, do titular da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Cláudio Müller Pareja, que entendeu que a vaga de Claudinho Serra, licenciado neste mês de seu mandato, pertence ao PSDB.
Na quinta-feira (23), o magistrado concedeu liminar a Gian Sandim, suspendendo a posse de Dr. Lívio na vaga de Claudinho Serra. As decisões favoráveis ao PSDB, contudo, têm desagradado o presidente da Câmara, vereador Carlão, que tem usado a procuradoria jurídica da Casa em favor de Dr. Lívio. Curiosamente, Carlão e o PSB estão do lado do PSDB na pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira à prefeitura de Campo Grande.
Lívio: vereador por 1 dia
Dr. Lívio chegou a ser vereador por um dia nesta legislatura. Ele foi empossado no mandato por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Paschoal Carmello Leandro, mesmo após o juízo da 54ª Zona Eleitoral ter sustado a posse de Dr. Lívio e remetido o processo à Justiça Comum.
No fim de semana, Paschoal Leandro declinou da competência, tal qual o juiz eleitoral de 1ª instância já havia feito.
A defesa de Gian Sandim já havia ajuizado contra o presidente do TRE uma reclamação por usurpação de competência, fato pelo qual ele ficaria sujeito a dar explicações e poderia até mesmo resultar em processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pouco mais de um mês para sua aposentadoria por idade.
Agora, com a disputa sendo travada na Justiça Comum, Carlão, presidente da Câmara, que tem usado a assessoria jurídica da Casa em favor de Lívio, perdeu mais uma: João Maria Lós manteve a ordem de posse a Gian Sandim na vaga de Claudinho Serra.
Lós, inclusive, justificou sua decisão ao refutar o principal argumento de Lívio, de que ele deixou o PSDB durante a janela partidária, ainda que não estivesse no exercício do mandato. “Vale ressaltar que o suplente de vereador Dr. Lívio não detinha mandato, apenas uma expectativa de direito. Era suplente do PSDB, porém mudou de partido e atualmente está filiado ao União Brasil, de modo que não pode se aproveitar da janela partidária”, explicou.
