Nesta terça-feira (4), o Ministério da Fazenda divulgou as medidas adotadas para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios em 2024.
O governo propõe restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e encerra o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido.
Essas medidas têm o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União. A continuidade da política de desoneração custará R$ 26,3 bilhões ao governo, sendo R$ 15,8 bilhões relacionados às empresas e R$ 10,5 bilhões aos municípios.
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, destacou que além de aumentar a arrecadação, as medidas visam corrigir distorções do sistema tributário, incentivando o aumento da atividade dos setores produtivos. Ressaltou também que a proposta não envolve a criação ou aumento de tributos e não prejudicará contribuintes menores e o setor produtivo.
Uma das principais mudanças propostas é a limitação do uso de créditos tributários do PIS/Cofins apenas para abater esses mesmos impostos, não permitindo mais a compensação com outros tributos.
Além disso, o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido do PIS/Cofins será vedado. Essas medidas visam corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos no sistema tributário.
A MP também prevê antecipar o cadastro de benefícios fiscais, proporcionando mais transparência e possibilitando a revisão desses benefícios. Outra medida importante é a autorização para os municípios julgarem processos relacionados ao Imposto Territorial Rural, atendendo a um pleito dos prefeitos.
Essas medidas são parte de um acordo para superar impasses em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento e estão alinhadas com o objetivo de aumentar a arrecadação e garantir a sustentabilidade fiscal.
