A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), designou o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) como relator do projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
De Toni justificou a escolha mencionando o conhecimento jurídico de Valadares e sua experiência com casos de pessoas condenadas pela invasão das sedes dos três Poderes. Ela planeja pautar o tema na CCJ antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
"Consultei o ex-presidente Jair Bolsonaro e ele, em nenhum momento, pediu anistia em nome próprio. Ele se mostrou mais preocupado com os injustiçados do dia 8 de janeiro," disse De Toni.
Representantes dos partidos PL, União Brasil, PP e Republicanos solicitaram a relatoria da matéria, que inicialmente estava sob a responsabilidade da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Bonfim rejeitou a proposta no ano passado e não foi reconduzida à CCJ este ano, o que levou à necessidade de um novo relator.
Rodrigo Valadares, em seu primeiro mandato como deputado federal e vice-líder da minoria na Câmara, recentemente participou de uma comitiva de parlamentares da oposição em viagem à Argentina, onde discursou sobre alegadas violações à liberdade no Brasil. Em 22 de maio, Valadares publicou uma foto ao lado de Bolsonaro e pediu a volta do ex-presidente.
O Projeto de Lei
O projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi protocolado em novembro de 2023. Silva argumenta que, embora os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes sejam "deploráveis e antidemocráticos," a maioria dos manifestantes não agiu com intenção criminosa e muitos sequer entraram nos prédios vandalizados. Ele defende que a única solução é a concessão de anistia devido à "incapacidade" dos órgãos de persecução penal de individualizar e provar as condutas específicas dos crimes.
O projeto foi apensado a outra proposta do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), apresentada em 2022, que concede anistia a todas as pessoas que participaram de manifestações em rodovias, unidades militares ou qualquer outro local no território nacional, desde o segundo turno das eleições de 2022 até a entrada em vigor da lei. A anistia também abrange crimes políticos, eleitorais e inclui financiamento, organização e apoio às manifestações, além de comentários ou publicações em redes sociais. O projeto também anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral decorrentes dos atos.
Repercussão e Expectativas
Em março, Caroline de Toni afirmou à Folha de S.Paulo que a CCJ poderia incluir Bolsonaro no projeto. "Se houver oportunidade de anistiá-lo, com certeza. Ele vem sendo acusado de muitas coisas que entendemos como exageros."
Em fevereiro, Bolsonaro pediu pacificação e anistia para os presos do ataque de 8 de janeiro, durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.
"Nós pedimos aos 513 deputados e 81 senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça em nosso Brasil," disse o ex-presidente. "Quem depredou o patrimônio deve pagar, mas essas penas fogem à razoabilidade."
