A juíza Eucelia Moreira Cassal despachou na tarde de ontem (7) no Diário da Justiça, reconhecendo como ilícitas as provas periciais em dois aparelhos celulares contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PDT). A análise foi realizada após casos de abuso sexual praticados pelo parlamentar, contra pelo menos sete mulheres.
Conforme as investigações, em dezembro de 2022, a magistrada pediu a quebra de sigilo de dados de Marquinhos Trad, após as denúncias virem à tona. Em março de 2023, a decisão foi contestada pela defesa de Marquinhos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Durante as análises, em março de 2023, os advogados do ex-prefeito interpuseram um recurso, porém o mesmo foi indeferido, restringindo a perícia às conversas com as vítimas em todas as redes sociais.
Na decisão de ontem (7), a juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande deu parecer favorável e reconheceu a ilicitude da prova pericial produzida. Com esta análise, a própria magistrada determinou que a análise nos aparelhos celulares seja considerada nula e que as provas devem ser excluídas do processo.
DENÚNCIA
Em novembro do ano passado, o MPMS denunciou Marquinhos Trad pela prática de crimes de assédio sexual, importunação sexual e favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual.
De acordo com a petição produzida pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, o ex-prefeito teria praticado os crimes contra sete mulheres.
Pelo crime de assédio sexual, Marquinhos Trad foi denunciado uma única vez. Pelos crimes de importunação sexual contra outras três vítimas, e pelo favorecimento à prostituição, contra outras três vítimas.
As denúncias, que seguia na 3ª Vara Criminal, caso provada e andasse poderia provocar pena varia de 1 a 2 anos de prisão para o crime de assédio sexual, de 2 a 5 anos de prisão pelos crimes de importunação sexual (praticada três vezes), e de 2 a 5 anos (praticada três vezes) por favorecimento à prostituição.
SUPOSTOS CRIMES
De acordo com a denúncia encaminhada ao judiciário, as sete vítimas teriam sido atraídas para o gabinete de Marquinhos na sede da Prefeitura sobre o pretexto de tratarem sobre assuntos referentes a vagas de empregos ou até mesmo sobre melhorias que moradores reivindicavam para seus bairros.
Outro meio bastante usado para abordar as vítimas, segundo a denúncia proposta, eram as mensagens por meio do WhatsApp, sendo que as vítimas acabavam passando o contato particular delas na intenção de tratar sobre assuntos profissionais e possíveis vagas de emprego.
