Em entrevista à TV Senado nesta quinta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na construção de uma legislação ambiental que garante a segurança jurídica necessária para a preservação ambiental. A Lei do Pantanal foi aprovada em fevereiro deste ano.
Segundo o presidente da Casa de Leis, a preservação do modelo sustentável é o que tem garantido a preservação do bioma pantaneiro.
"A Lei do Pantanal é um marco histórico para o desenvolvimento sustentável desse patrimônio ambiental da humanidade. Ela foi elaborada a partir de um consenso amplo segmentos sociais , envolvendo o pantaneiro, a comunidade científica, os ambientalistas, além do Ministério do Meio Ambiente, além da participação do Poder Legislativo que trabalhou na construção de soluções consensuais " , destacou o presidente da Alems em sua participação no Programa Notícias do Senado.
Ainda durante a entrevista, Gerson Claro lembrou que a Lei do Pantanal se antecipou à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que fixou prazo de 18 meses para o Congresso Nacional sancionar uma lei que garanta a proteção do bioma.
Ele também destacou a criação de mecanismos para compensação financeira dos produtores rurais que mantiveram suas propriedades preservadas acima dos limites fixados pela legislação ambiental.
" A lei 6.160 sancionada em dezembro do ano passado, proibiu atividades incompatíveis com as características do bioma pantaneiro , como o plantio de soja e cana de açúcar . Foi respeitada a vocação natural da região , que é a pecuária extensiva , o ecoturismo, além das culturas de subsistência das comunidades ribeirinhas e povos originários ", comentou o parlamentar.
Ministras vêm a Mato Grosso do Sul devido aos incêndios no Pantanal.
Nesta sexta-feira (28), as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estarão em Corumbá, que fica a 427 quilômetros de Campo Grande, para intensificar as ações de combate aos incêndios que já devastaram quilômetros de hectares no Pantanal sul-mato-grossense.
Preocupada com a devastação e o futuro da maior planície alagada do planeta, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou a liberação de R$100 milhões para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), recursos que já estão sendo alocados para o Ibama e o ICMBio.
Ao Estadão, Tebet confirmou que já entrou em contato com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para agendar um encontro em Corumbá, a fim de debater o tema e discutir as próximas ações. A comitiva contará com a participação dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional).
"Vamos dar atenção aos dois Estados igualmente, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mas como o maior foco de incêndio neste momento é no Mato Grosso do Sul, mais de 50% no município de Corumbá, na sexta-feira, nós três estaremos e talvez mais alguns ministros estaremos descendo em Corumbá", disse a ministra no Palácio do Planalto”
"Estaremos in loco analisando e levantando todo o diagnóstico que nós ainda não temos, apesar de já estarmos com a sala de situação já na segunda reunião", acrescentou.
